Execução de Título Extrajudicial 0800857-94.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 53.881,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:21

Juntada de Informações

05/03/2026, 15:19

Juntada de Informações

05/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 18:47

Todas as movimentações(136)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2026, 07:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2026, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:21

Juntada de Informações

05/03/2026, 15:19

Juntada de Informações

05/03/2026, 15:19

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2025, 16:44

Documento Digitalizado

05/05/2025, 10:30

Documento Digitalizado

05/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 13:20

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:09

Juntada de Ofício

12/02/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS) Processo 0800857-94.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Lucas Gomes da Silva - Em relação à manifestação da parte exequente de p. 188/194, reforço o argumento já lançado no despacho de p. 182, ou seja, como o e. TJMS já se encontra analisando a questão da impenhorabilidade, determino que os autos aguardem o julgamento definitivo daquela Corte, a fim de se evitar conflito de decisões. Sem prejuízo, ao se analisar o sistema SISBAJUD, verificou-se que no dia seguinte ao desbloqueio do valor determinado, na ordem de R$ 3.084,19, aquele sistema bloqueou novamente referida quantia das contas bancárias da parte executada, possivelmente por desencontro entre o desbloqueio e a desativação da ferramenta "teimosinha". Nessa data, contudo, procedi a uma nova ordem de desbloqueio, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:14

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:35

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:49

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:48

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:47

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS) Processo 0800857-94.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Lucas Gomes da Silva - Ciente da decisão monocrática que determinou o desbloqueio do valor de R$ 3.084,19, em sede de tutela antecipada recursal, por considerar quantia oriunda de verbas salariais. Nessa data foi emitida ordem de desbloqueio do montante acima perante o Sisbajud, conforme comprovante em anexo. Como o e. TJMS já se encontra analisando a questão da impenhorabilidade aventada pela parte executada, a fim de se evitar conflito de decisões determino que se aguarde o retorno do julgamento meritório pelo tribunal, para ulteriores determinações.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Documento Digitalizado

22/11/2024, 18:02

Informação do Sistema

13/11/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS) Processo 0800857-94.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte Exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao petitório de pp. 97/103 e documentos de pp. 104/150. Impende gizar, que a hipótese não se trata de liminar inaudita altera pars, mas sim de alegação de impenhorabilidade (artigo 854, §3°, inciso I, do CPC), sendo imprescindível o contraditório antes de eventual desbloqueio de valores. A propósito, cita-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A LIBERAÇÃO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. Merece acolhida a preliminar de nulidade arguida pela instituição financeira, pois configurado o cerceamento de defesa, uma vez que não houve intimação do exequente acerca da impugnação à penhora. Ademais, a decisão igualmente viola o princípio da vedação à decisão surpresa. Preliminar acolhida. Decisão desconstituída. RECURSO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70082604364 RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Data de Julgamento: 27/11/2019, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 29/11/2019) Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes. Intime-se. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:39

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 11:05

Prazo em Curso

13/03/2024, 18:09

Prazo em Curso

12/03/2024, 19:18

Expedição de Carta.

12/03/2024, 19:16

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2023, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 09:35

Evolução da Classe Processual

06/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/09/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:02

Prazo em Curso

31/05/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/05/2023, 11:49

Juntada de NULL

03/05/2023, 17:28

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:26

Prazo em Curso

28/02/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:37

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 09:26

Prazo em Curso

09/02/2023, 09:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 10:11

Concedida a Medida Liminar

01/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:27

Informação do Sistema

30/01/2023, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2023, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2023, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 18:47

Despacho

•20/02/2025, 16:29

Despacho

•11/12/2024, 10:14

Despacho

•28/11/2024, 08:45

Despacho

•06/11/2024, 15:47

Interlocutória

•29/10/2024, 09:35

Despacho

•23/09/2023, 09:11

Despacho

•06/02/2023, 15:30

Interlocutória

•01/02/2023, 10:11