Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802725-10.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 990,13

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

DULCIMAR GONçALVES SANTANA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA TELES RODRIGUES

OAB/MS 27171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 17:50

Registro de Sentença

29/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:55

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:54

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 17:50

Interlocutória

•13/06/2024, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 17:50

Registro de Sentença

29/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:55

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:54

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:54

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 08:11

Documento Digitalizado

21/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2025, 11:09

Documento Digitalizado

11/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:03

Prazo em Curso

06/03/2025, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:25

Emissão da Relação

11/02/2025, 18:12

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802725-10.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dulcimar Gonçalves Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:27

Documento Digitalizado

07/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:38

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/06/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 17:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:49

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:02

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 16:16

Documento Digitalizado

05/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:33

Emissão da Relação

23/02/2024, 15:19

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:25

Expedição de Carta.

22/02/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 13:30

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

27/01/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 20:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:50

Prazo em Curso

04/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:24

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:23

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:03

Homologado cálculo

04/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:50

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:08

Outras Decisões

22/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 14:16

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2023, 10:50

Distribuído por dependência

15/03/2023, 10:50

Despacho

•08/04/2024, 17:07

Despacho

•23/02/2024, 17:12

Interlocutória

•04/08/2023, 17:03

Interlocutória

•22/03/2023, 18:08