Ação Penal - Procedimento Ordinário 0901564-70.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inquérito Policial · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOURADOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS VASQUES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MACHADO DA SILVA

TERCEIRO

DORACY MACHADO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:30

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:29

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 10:23

Manifestação do Ministério Público

02/10/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 04:19

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(275)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:30

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:08

Despacho

•31/01/2025, 15:24

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 10:23

Manifestação do Ministério Público

02/10/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 04:19

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 14:04

Documento Digitalizado

22/08/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

10/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2025, 13:01

Juntada de NULL

09/06/2025, 18:29

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 19:03

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 13:10

Documento Digitalizado

26/05/2025, 13:04

Documento Digitalizado

25/03/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 09:54

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 11:05

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:46

Processo de Execução Criminal Iniciado

10/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 18:39

Manifestação do Ministério Público

04/02/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:24

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonio Marcos Vasques Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radamés de Almeida Domingos Vítima: Antonio Machado da Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PREVISTO NO ART. 89, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI N. 13.146/15 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Se o conjunto probatório é firme e seguro em demonstrar que o réu, na qualidade de curador provisório, apropriou-se indevidamente ao efetuar saque de certa quantia em dinheiro da conta da vítima, sem, contudo, declarar a sua destinação ou restituir o valor, de rigor a manutenção da sentença condenatória pela prática do crime previsto no art. 89, parágrafo único, inciso I, da lei n. 13.146/15. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0901564-70.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Marcos Vasques Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radamés de Almeida Domingos Vítima: Antonio Machado da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0901564-70.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Marcos Vasques Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radamés de Almeida Domingos Vítima: Antonio Machado da Silva Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0901564-70.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Marcos Vasques Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radamés de Almeida Domingos Vítima: Antonio Machado da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0901564-70.2023.8.12.0002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 15:24

Juntada de NULL

28/10/2024, 14:33

Juntada de Mandado

28/10/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 08:21

Manifestação do Ministério Público

23/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:19

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:19

Sentença Absolutória

21/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais

30/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2024, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 05:12:22, Vara Única.

10/09/2024, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 14:43

Juntada de NULL

06/09/2024, 14:42

Juntada de Mandado

06/09/2024, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 07:39

Juntada de NULL

20/08/2024, 13:22

Juntada de Mandado

20/08/2024, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 11:44

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:16

Juntada de Mandado

29/07/2024, 12:15

Juntada de NULL

29/07/2024, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2024, 18:35

Manifestação do Ministério Público

23/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

27/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 05:00:00, Vara Única.

27/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:40

Juntada de NULL

19/06/2024, 16:21

Juntada de Mandado

19/06/2024, 16:21

Prazo em Curso

17/06/2024, 08:43

Juntada de NULL

10/06/2024, 16:46

Juntada de Mandado

10/06/2024, 16:46

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:13

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:40

Documento Digitalizado

22/05/2024, 14:40

Documento Digitalizado

22/05/2024, 14:40

Documento Digitalizado

22/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 17:13

Evolução da Classe Processual

21/05/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:53

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de Denúncia

02/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2024, 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 03:39:16, Vara Única.

16/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2024, 16:20

Manifestação do Ministério Público

13/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2024, 15:22

Juntada de NULL

12/03/2024, 15:21

Juntada de Mandado

12/03/2024, 15:20

Juntada de NULL

12/03/2024, 15:20

Juntada de NULL

12/03/2024, 15:20

Juntada de Mandado

12/03/2024, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2024, 14:06

Manifestação do Ministério Público

05/03/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 03:00:00, Vara Única.

04/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 17:05

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:38

Documento Digitalizado

23/01/2024, 11:36

Documento Digitalizado

23/01/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 12:55

Proferida decisão interlocutória

22/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2023, 11:06

Manifestação do Ministério Público

19/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2023, 14:52

Manifestação do Ministério Público

10/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2023, 13:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/10/2023, 16:31

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:24

Declarada incompetência

24/10/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:49

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/10/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 16:34

Manifestação do Ministério Público

20/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2023, 08:28

Peticionamento da Delegacia

05/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:30

Pedido de dilação de prazo aceito

04/09/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:35

Peticionamento da Delegacia

01/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 14:32

Peticionamento da Delegacia

01/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:01

Pedido de dilação de prazo aceito

28/08/2023, 11:01

Documento Digitalizado

14/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:09

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:50

Sentença

•22/10/2024, 15:19

Despacho

•01/07/2024, 16:11

Interlocutória

•10/05/2024, 14:53

Interlocutória

•04/03/2024, 16:04

Interlocutória

•22/01/2024, 12:55

Despacho

•13/12/2023, 17:49

Interlocutória

•24/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:01