Agravo em Recurso Especial 0900124-94.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABRICIO FERNANDES DE MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RUAN KUTTERT SANTA CRUZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522494/2025

09/06/2025, 12:26

Protocolizada Petição 522494/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de FABRICIO FERNANDES DE MATOS

04/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:20

-

•27/05/2025, 16:19