Cumprimento de sentença 0801236-85.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.381,77

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

LUIS EDUARDO GASPAR BALDE

CPF

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

OAB/MS 15172·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

LORAINE MATOS FERNADES

OAB/MS 9551·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MIYASATO FOGAÇA DE SOUZA

OAB/MS 8855·Representa: Réu

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:15

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:31

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:15

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/03/2026, 13:58

Documentos

Interlocutória

•17/05/2022, 15:09

Sentença

•07/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:31

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:35

Documento Digitalizado

25/11/2025, 06:31

Documento Digitalizado

24/11/2025, 11:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:00

Prazo em Curso

17/07/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:16

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:16

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:25

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:46

Prazo em Curso

01/06/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

23/05/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 10:00

Conclusos para decisão

16/05/2023, 05:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 05:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/05/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:47

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida

08/05/2023, 17:32

Prazo em Curso

08/05/2023, 05:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

05/05/2023, 05:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2023, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2023, 13:19

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Eduardo Gaspar Balde Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Augusto Miyasato Fogaça de Souza (OAB: 8855/MS) Advogado: Loraine Matos Fernades (OAB: 9551/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0801236-85.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Eduardo Gaspar Balde Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Augusto Miyasato Fogaça de Souza (OAB: 8855/MS) Advogado: Loraine Matos Fernades (OAB: 9551/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Apelação Cível nº 0801236-85.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 14:27

Prazo em Curso

23/02/2023, 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 19:00

Prazo em Curso

10/02/2023, 05:55

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

08/02/2023, 07:17

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 19:45

Prazo em Curso

13/12/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

12/12/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:58

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 13:58

Registro de Sentença

07/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:49

Prazo em Curso

20/07/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2022, 16:47

Prazo em Curso

11/07/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 14:34

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:01

Prazo em Curso

09/06/2022, 12:52

Prazo em Curso

08/06/2022, 17:21

Juntada de NULL

08/06/2022, 17:20

Juntada de Ofício

08/06/2022, 17:20

Prazo em Curso

03/06/2022, 13:48

Prazo em Curso

02/06/2022, 17:11

Expedição de Carta.

02/06/2022, 17:03

Prazo em Curso

02/06/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 14:28

Emissão da Relação

18/05/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 15:09

Tutela Provisória

17/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:19

Informação do Sistema

04/05/2022, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:30

Despacho

•30/05/2023, 13:59

Despacho

•06/02/2024, 14:51

Despacho

•26/11/2024, 16:57

Interlocutória

•28/04/2025, 16:16

Interlocutória

•18/11/2025, 15:01

Despacho

•25/11/2025, 16:39