Agravo de Instrumento 2001115-75.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERMINA DO ROSáRIO ARAúJO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

SUZANE BERNARDES SILVEIRA

OAB/MS 22750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:46

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 14:41

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 10:41

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 22:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:31

Publicação

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Fermina do Rosário Araújo Advogada: Suzane Bernardes Silveira (OAB: 22750/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Agravo de Instrumento nº 2001115-75.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com sucedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço do recurso por ser manifestamente inadmissível. P.I.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:33

Expedição de "tipo de documento".

28/11/2024, 13:32

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:08

Confirmada

28/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:46

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 14:41

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 10:41

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 22:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2024, 16:24

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 14:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:31

Publicação

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Fermina do Rosário Araújo Advogada: Suzane Bernardes Silveira (OAB: 22750/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Agravo de Instrumento nº 2001115-75.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com sucedâneo no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço do recurso por ser manifestamente inadmissível. P.I.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:33

Expedição de "tipo de documento".

28/11/2024, 13:32

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:08

Confirmada

28/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 16:25

Negação de Seguimento

27/11/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:49

Confirmada

19/11/2024, 17:13

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:02

Confirmada

19/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 04:16

Publicação

12/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Fermina do Rosário Araújo Advogada: Suzane Bernardes Silveira (OAB: 22750/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Agravo de Instrumento nº 2001115-75.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC. P.I.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:01

Expedição de "tipo de documento".

11/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2024, 14:26

Expedida/Certificada

11/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:14

Expedição de "tipo de documento".

11/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 00:45

Expedida/Certificada

11/11/2024, 00:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 00:45

Publicação

11/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Fermina do Rosário Araújo Advogada: Suzane Bernardes Silveira (OAB: 22750/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2001115-75.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 18:47

Expedição de "tipo de documento".

07/11/2024, 18:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:24