Inquérito Policial 0003773-43.2019.8.12.0013 - TJMS

Inquérito Policial 0003773-43.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:07

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:37

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2024, 16:25

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Benedito Pereira dos Santos - Nos termos da manifestação ministerial e comprovado dos autos o cumprimento das condições impostas, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do compromissárioBenedito Pereira dos Santos, em relação ao fato investigado no referido inquérito policial e o faço, com base no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, observado o disposto no §12, do mencionado diploma legal. Proceda à destruição do bem apreendido (f. 52-55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Intimação - ADV: Mallone Moraes Barros (OAB 18803/MS) Processo 0003773-43.2019.8.12.0013 - Inquérito Policial -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:32

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:38

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 17:45

Despacho

•12/03/2020, 09:29

—

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Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Ministério Público

Manifestação do Ministério Público

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

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