Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800127-84.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 35.646,81

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CATARINA DE MATOS ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IRACI FERNANDES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DALCYR LUIZ ANDRIGHETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HERICO MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 2008·CPF·Representa: Autor

BIANCA DELLA PACE BRAGA

OAB/MS 10943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CATARINA DE MATOS ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IRACI FERNANDES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DALCYR LUIZ ANDRIGHETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANIR SOARES DE FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:40

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:28

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

07/04/2025, 22:57

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 22:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2025, 22:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:37

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:40

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 22:57

Despacho

•15/07/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:28

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

07/04/2025, 22:57

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 22:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2025, 22:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 21:08

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 21:08

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de parte

20/01/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:01

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800127-84.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Catarina de Matos Almeida - Intimação da parte autora para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 165/168

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

20/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de parte

29/09/2024, 00:37

Expedição de tipo de documento.

29/09/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:54

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 11:53

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 11:06

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 02:38

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:15

Juntada de tipo de documento

17/10/2022, 11:55

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 00:43

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 18:40

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 16:50

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:46

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 16:45

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 06:29

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:25

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 13:31

de Instrução e Julgamento

21/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 03:31

Expedição de tipo de documento.

06/06/2022, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:35

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 14:10

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:13

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 12:13

de Instrução e Julgamento

12/05/2022, 12:12

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:01

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2022, 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 14:56

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 00:05

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:23

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/01/2022, 22:12

Expedição de tipo de documento.

26/01/2022, 22:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:31

Distribuído por tipo

26/01/2022, 18:15

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Todos os documentos(44)

Sentença

•07/04/2025, 22:57

Despacho

•15/07/2024, 18:17

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Acórdão

•06/02/2024, 12:55

Interlocutória

•12/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:23

Despacho

•28/01/2022, 18:24