Procedimento Comum Cível 0800169-92.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 48.008,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MAGBIEL VILHALVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Magbiel Vilhalva - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pelo demandante. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800169-92.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:30

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Magbiel Vilhalva - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pelo demandante. Condeno a parte demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800169-92.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 15:04

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:32

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de parte

13/07/2024, 05:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

02/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:45

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:54

Juntada de tipo de documento

19/02/2024, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:31

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:24

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:11

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 08:58

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:22

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:20

Decisão ou Despacho

09/02/2024, 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:01

Distribuído por tipo

08/02/2024, 10:05

Interlocutória

•09/02/2024, 20:20