DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 09:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:54
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/12/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 15:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025, 15:50
Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2025, 11:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025, 18:35
Desapensado do processo número do processo
27/06/2025, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025, 13:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2025, 13:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2025, 13:53
Documentos
Sentença
•07/11/2024, 16:50
Despacho
•18/03/2024, 16:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025, 15:50
Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2025, 11:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025, 18:35
Desapensado do processo número do processo
27/06/2025, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/06/2025, 13:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2025, 13:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 11:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 11:26
Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2025, 11:26
Prazo em Curso
29/05/2025, 15:52
Transitado em Julgado em data
29/05/2025, 15:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025, 12:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025, 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025, 16:10
Prazo em Curso
28/02/2025, 07:41
Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 07:43
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 07:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025, 07:43
Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025, 14:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/01/2025, 23:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/01/2025, 23:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Ercilia Balbueno de Oliveira -
Réu: Município de Corumbá/MS - Sentença de f. 254-263: "(...)
Intimação - ADV: Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS) Processo 0801012-16.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao pedido de fornecimento do medicamento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial referente a indenização por danos morais, resolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos réus, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, cuja exigência, em relação a eles, fica suspensa por serem beneficiários da justiça gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE."
11/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024, 07:36
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 18:30
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 18:29
Autos preparados para expedição
07/11/2024, 18:28
Emissão da Relação
07/11/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 18:26
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 18:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2024, 18:26
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 18:26
Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2024, 18:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:50
Julgado improcedente o pedido
07/11/2024, 16:50
Registro de Sentença
07/11/2024, 16:50
Conclusos para julgamento
08/08/2024, 13:45
Conclusos para despacho
17/05/2024, 10:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
27/04/2024, 01:32
Prazo em Curso
22/04/2024, 07:37
Prazo em Curso
19/04/2024, 14:09
Juntada de NULL
19/04/2024, 14:08
Documento Digitalizado
19/04/2024, 14:08
Prazo em Curso
04/04/2024, 18:47
Expedição de Mandado.
04/04/2024, 18:47
Expedição em análise para assinatura
04/04/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 18:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024, 18:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/04/2024, 16:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/04/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:53
Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2024, 18:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2024, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 14:52
Conclusos para despacho
28/09/2023, 07:15
Juntada de NULL
27/09/2023, 16:51
Documento Digitalizado
25/09/2023, 18:58
Prazo em Curso
19/09/2023, 16:54
Prazo em Curso
19/09/2023, 16:53
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:51
Expedição de Ofício.
18/09/2023, 14:49
Expedição em análise para assinatura
18/09/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 17:51
Juntada de Mandado
04/08/2023, 13:47
Juntada de NULL
04/08/2023, 13:47
Prazo em Curso
20/07/2023, 15:21
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 15:17
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 14:39
Expedição em análise para assinatura
20/07/2023, 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
06/07/2023, 03:03
Autos preparados para expedição
04/07/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023, 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 18:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023, 08:05
Prazo em Curso
19/05/2023, 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023, 08:09
Prazo em Curso
15/05/2023, 13:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023, 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023, 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 15:36
Prazo em Curso
27/04/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 10:21
Prazo em Curso
25/04/2023, 15:52
Prazo em Curso
25/04/2023, 15:12
Juntada de Mandado
25/04/2023, 14:36
Documento Digitalizado
24/04/2023, 15:31
Documento Digitalizado
24/04/2023, 15:31
Juntada de NULL
20/04/2023, 19:24
Documento Digitalizado
19/04/2023, 15:04
Documento Digitalizado
19/04/2023, 15:04
Prazo em Curso
18/04/2023, 17:29
Expedição de Mandado.
18/04/2023, 17:28
Expedição em análise para assinatura
18/04/2023, 14:58
Prazo em Curso
18/04/2023, 09:23
Expedição de Carta.
18/04/2023, 09:21
Expedição de Carta.
18/04/2023, 09:21
Expedição de Carta.
18/04/2023, 09:21
Expedição de Carta.
18/04/2023, 09:21
Expedição de Carta.
18/04/2023, 09:21
Expedição de Carta.
18/04/2023, 09:21
Expedição de Carta.
18/04/2023, 09:21
Expedição em análise para assinatura
17/04/2023, 15:40
Autos preparados para expedição
10/04/2023, 18:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/04/2023, 15:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/04/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 14:07
Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2023, 17:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2023, 16:08
Proferida decisão interlocutória
27/03/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023, 10:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022, 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022, 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022, 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 14:53
Conclusos para despacho
04/11/2022, 15:31
Documento Digitalizado
31/10/2022, 15:37
Documento Digitalizado
31/10/2022, 15:37
Documento Digitalizado
31/10/2022, 15:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/10/2022, 15:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/10/2022, 15:37
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 09:53
Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2022, 09:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/10/2022, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022, 18:09
Documento Digitalizado
27/10/2022, 15:17
Conclusos para julgamento
21/07/2022, 04:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 13:20
Prazo em Curso
18/07/2022, 05:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/07/2022, 16:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/07/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 10:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/07/2022, 10:21
Autos preparados para expedição
11/07/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 12:34
Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2022, 12:34
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 12:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2022, 12:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/07/2022, 22:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2022, 22:25
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 14:01
Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 11:05
Prazo em Curso
19/04/2022, 04:55
Informação do Sistema
18/04/2022, 19:14
Apensado ao processo numero do processo
18/04/2022, 19:14
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/04/2022, 11:50
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/04/2022, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 11:50
Documento Digitalizado
12/04/2022, 15:43
Informação do Sistema
08/04/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 11:50
Prazo em Curso
01/04/2022, 15:09
Juntada de NULL
01/04/2022, 15:08
Documento Digitalizado
01/04/2022, 15:08
Prazo em Curso
18/03/2022, 16:09
Expedição de Mandado.
18/03/2022, 14:52
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 11:27
Expedição em análise para assinatura
18/03/2022, 11:23
Autos preparados para expedição
18/03/2022, 10:02
Expedição de Carta.
18/03/2022, 10:02
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 10:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2022, 10:02
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 10:02
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 10:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2022, 10:01
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 10:00
Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2022, 10:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/03/2022, 16:20
Tutela Provisória
17/03/2022, 16:20
Recebidos os Autos do NAT
14/03/2022, 09:21
Juntada de Outros documentos
14/03/2022, 09:01
Conclusos para decisão
10/03/2022, 07:38
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 07:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2022, 07:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/03/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 17:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022, 17:10
Informação do Sistema
09/03/2022, 14:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação