Embargos de Declaração Cível 0801312-31.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA ZéLIA GARCETE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 06:35

Baixa Definitiva

15/07/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:25

Recebidos os autos

29/05/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/05/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 21:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 06:35

Baixa Definitiva

15/07/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:25

Recebidos os autos

29/05/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 12:30

Documentos

Acórdão

•17/05/2022, 21:40

Despacho

•23/03/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/05/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 21:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:09