Usucapião 0801371-24.2017.8.12.0013 - TJMS

Usucapião 0801371-24.2017.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Pereira dos Santos - Intimação - ADV: Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Luiz Carlos Barros Arruda Neto (OAB 22133/MS), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801371-24.2017.8.12.0013 - Usucapião - Ante o exposto, dou por saneado o feito. Como ponto controvertido da lide, fixo o seguinte: a comprovação da posse dos autores sobre o bem imóvel descrito na inicial, pelo lapso temporal exigido pela legislação, com os seus respectivos atributos para fins de reconhecimento da aquisição da propriedade por meio do instituto da usucapião. A fim de esclarecer o ponto controvertido fixado, reputo necessária a produção de prova testemunhal. Para fins de produção da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2025, às 15h30min. Intimem-se as partes, na pessoa de seus (suas) respectivos (as) advogados (as). As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, fica desde já autorizada a participação das partes, advogados e testemunhas, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams. Nesta hipótese, serão eles responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato. A distribuição do ônus da prova permanece estática, nos moldes do que prescreve o art. 373, I e II do CPC. Sem prejuízo, determino a expedição de mandado de constatação in loco, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, para que seja verificada: a situação do imóvel, quem lá reside, e por quanto tempo, bem como a descrição de todos os confrontantes fictos. Prazo de 05 (cinco) dias. À secretaria para que proceda às adequações das partes nos dados do processo. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Às providências e intimações necessárias.

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para julgamento

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Prazo em Curso

Desapensado do processo número do processo

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(259)