Procedimento Comum Cível 0801393-35.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.494,73

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ALFREDO FELICIO CARNEIRO

CPF

Autor

LUMOS LTDA

CNPJ

Reu

M. LACERDA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

JEFERSON ALESSANDRO DUARTE

CPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ALFREDO FELICIO CARNEIRO

CPF

Autor

LUMOS LTDA

CNPJ

Reu

M. LACERDA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

JEFERSON ALESSANDRO DUARTE

CPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DIONES ALAN GARCIA PRADO

Reu

SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA.

CNPJ

Reu

IUGU SERVICOS NA INTERNET SA

CNPJ

Reu

JP COMéRCIO & CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

PINBANK BRASIL

CNPJ

Reu

PINBANK BRASIL COMERCIO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

MANGOFY TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

EFI S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

DELCRED SCD S.A. BANCO- DELBANK

CNPJ

Reu

PYX PAY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

DAGALMIR BARBOZA JUNES

CPF

Reu

DANIELLE DA SILVA MENDONCA

CPF

Reu

AGNAESKA MARIA PEREIRA ALVIM

Reu

CAUA FERNANDES LEME

CPF

Reu

MAYKON DOUGLAS LIMA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 11:18

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:19

Indeferida a petição inicial

18/02/2025, 11:19

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 11:18

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 11:19

Despacho

•31/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:19

Indeferida a petição inicial

18/02/2025, 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de parte

20/12/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0801393-35.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfredo Felicio Carneiro - Antes que se proceda a qualquer análise, necessárias providências. Compulsandos os autos, verifico que o autor alega à inicial, em síntese, ter sido atraído para "plataformas online oferecidas pelo aplicativo Telegram" com a promessa de ganhos financeiros, mas que teria sido, em verdade, vítima de fraude, o que motivou o ajuizamento da presente demanda de restituição de valor e indenização por danos morais. Ocorre que o autor incluiu no polo passivo da demanda 26 (VINTE E SEIS) pessoas, físicas e jurídicas, sem qualquer explicação acerca da relação de cada uma delas com os breves relatos trazidos como causa de pedir da presente ação ou documentos aptos a demonstrar tais relações. Quando da exposição dos fatos, não houve qualquer pormenorização ou demonstração dos vínculos jurídicos que levaram a qualificação de cada uma das 26 (vinte e seis) pessoas como rés deste feito. Sendo assim, nos termos do art. 321, do CPC, ASSINO o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor EMENDE a inicial a fim de: - esclarecer detalhadamente qual a relação de cada uma das 26 (vinte e seis) pessoas incluídas no polo passivo da demanda com os fatos, trazendo as devidas demonstrações e explicações de todo o ocorrido e a ligação de todas e cada uma das requeridas com as alegadas fraudes; - em sendo o caso, retificar o polo passivo da demanda para que conste apenas as pessoas efetivamente relacionadas à causa de pedir da ação; - bem como trazer documentos que corroborem as explicações trazidas, aptos a demonstrar todas as ligações entre as pessoas indicadas como rés e os fatos. Sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, voltem conclusos na fila de urgentes.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:27

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:47

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 11:26

Distribuído por tipo

05/08/2024, 09:30

Despacho

•26/08/2024, 15:32