Procedimento Comum Cível 0801454-96.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.589,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LUCIMAR OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

DOUGLAS BIANCONI FEITOSA

CPF

Reu

SONIA HEREVIA GIUNCO

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JÉSSICA SAVÉRIA CASOTTI PRADO

OAB/MS 20671·CPF·Representa: Réu

THAÍS DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 21010·CPF·Representa: Réu

LAIS DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 24436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCIMAR OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

DOUGLAS BIANCONI FEITOSA

CPF

Reu

SONIA HEREVIA GIUNCO

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

DALTON DOMINGOS DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 15:30

Manifestação do Ministério Público

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:39

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:27

Registro de Sentença

24/03/2026, 18:27

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(133)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 15:30

Manifestação do Ministério Público

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:41

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 18:27

Despacho

•10/02/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:39

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:27

Registro de Sentença

24/03/2026, 18:27

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025, 15:08

Emissão da Relação

25/02/2025, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 04:55:11, 2ª Vara.

21/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:45

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 17:24

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:50

Informação do Sistema

11/12/2024, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 12:37

Juntada de Mandado

02/12/2024, 17:23

Juntada de NULL

02/12/2024, 17:23

Juntada de Mandado

28/11/2024, 16:26

Juntada de NULL

28/11/2024, 16:26

Juntada de Mandado

26/11/2024, 16:09

Juntada de NULL

26/11/2024, 16:08

Juntada de NULL

22/11/2024, 13:28

Juntada de Mandado

22/11/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:36

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Douglas Bianconi Feitosa - Intimação acerca da decisão de f. 66-68 para, querendo, manifestar-se. Intimação - ADV: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS), Lais dos Santos Felipe (OAB 24436/MS) Processo 0801454-96.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

07/11/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 03:40:00, 2ª Vara.

05/11/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:19

Despacho Saneador

04/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

23/09/2024, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2024, 14:11

Prazo em Curso

29/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2024, 16:26

Juntada de Mandado

10/08/2024, 08:15

Juntada de NULL

10/08/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 20:13

Expedição de Carta.

07/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:49

Prazo em Curso

06/08/2024, 21:58

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 21:58

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 21:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:00

Proferida decisão interlocutória

06/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 14:15

Despacho

•21/11/2024, 16:44

Interlocutória

•04/11/2024, 16:18

Despacho

•18/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:49

Interlocutória

•06/08/2024, 16:00