Procedimento do Juizado Especial Cível 0801550-38.2024.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801550-38.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:48

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0801550-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Carlina Nunes Cardoso - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por DAYANE AGOSTINHO DOS REAIS em face de CARLINA NUNES CARDOSO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:33

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:10

Documentos

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 07:33

Sentença

•06/11/2024, 19:10

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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