Procedimento Comum Cível 0801729-85.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.840,00
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
EURICO CHAPIN DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-87
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI
CPF
021.***.***-13
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TERCEIRO
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
JESSICA LORENTE MARQUES
OAB/MS 16933
·
CPF
035.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de tipo de documento.
23/07/2025, 14:57
Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025, 14:57
Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 08:42
Decorrido prazo de parte
07/03/2025, 01:47
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 14:46
Expedição de tipo de documento.
20/12/2024, 01:15
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 17:11
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 16:10
Expedição de tipo de documento.
10/12/2024, 16:38
Expedição de tipo de documento.
10/12/2024, 16:28
Juntada de Petição de tipo
02/12/2024, 18:01
Expedição de tipo de documento.
02/12/2024, 06:21
Expedição de tipo de documento.
01/12/2024, 05:29
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Expedição de tipo de documento.
23/07/2025, 14:57
Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025, 14:57
Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 08:42
Decorrido prazo de parte
07/03/2025, 01:47
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 14:46
Expedição de tipo de documento.
20/12/2024, 01:15
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 17:11
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 16:10
Expedição de tipo de documento.
10/12/2024, 16:38
Expedição de tipo de documento.
10/12/2024, 16:28
Juntada de Petição de tipo
02/12/2024, 18:01
Expedição de tipo de documento.
02/12/2024, 06:21
Expedição de tipo de documento.
01/12/2024, 05:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eurico Chapim de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte requerente acerca da petição de fls. 205/211 Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801729-85.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
27/11/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024, 20:18
Juntada de tipo de documento
26/11/2024, 14:54
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 07:38
Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024, 14:53
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 14:52
Juntada de tipo de documento
21/11/2024, 12:18
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 18:43
Expedição de tipo de documento.
18/11/2024, 15:14
Expedição de tipo de documento.
18/11/2024, 15:13
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eurico Chapim de Oliveira - Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801729-85.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE as partes, por seu advogaodo, para que tenha ciência do inteiro teor da sentença de fl. 189: "Acolho os embargos de declaração opostos às f. 182-184 para, suprindo a omissão constante na sentença de f. 173-178, antecipar os efeitos da tutela pretendida, determinando a implantação do benefício no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, inclusive com comprovação nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) – pelo que determino seja oficiado à EADJ – Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Dourados (Av. Joaquim Teixeira Alves, 3070, CEP 79801-017)".
11/11/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024, 20:26
Juntada de Petição de tipo
08/11/2024, 17:11
Expedição de tipo de documento.
08/11/2024, 16:22
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 16:06
Expedição de tipo de documento.
07/11/2024, 16:06
Expedição de tipo de documento.
07/11/2024, 16:05
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 16:03
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 15:48
Recebidos os autos
23/10/2024, 15:02
Expedição de tipo de documento.
23/10/2024, 15:02
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 15:02
Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024, 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024, 12:02
Decorrido prazo de parte
02/10/2024, 12:01
Expedição de tipo de documento.
08/07/2024, 00:24
Expedição de tipo de documento.
28/06/2024, 12:54
Expedição de tipo de documento.
28/06/2024, 12:53
Juntada de Petição de tipo
25/06/2024, 14:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024, 20:16
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 12:33
Recebidos os autos
28/05/2024, 18:50
Expedição de tipo de documento.
28/05/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 18:50
Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024, 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024, 12:10
Juntada de Petição de tipo
28/04/2024, 11:05
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 08:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024, 20:15
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 07:35
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 13:35
Juntada de Petição de tipo
01/04/2024, 14:58
Expedição de tipo de documento.
20/02/2024, 10:51
Expedição de tipo de documento.
20/02/2024, 09:48
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 09:47
Juntada de Petição de tipo
14/02/2024, 15:36
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 10:17
Decorrido prazo de parte
24/01/2024, 01:23
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 18:56
Juntada de tipo de documento
12/01/2024, 18:46
Juntada de tipo de documento
12/01/2024, 18:46
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 15:02
Expedição de tipo de documento.
05/12/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 08:25
Expedição de tipo de documento.
06/11/2023, 00:25
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 08:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023, 20:14
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 07:35
Juntada de Petição de tipo
28/10/2023, 17:50
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 13:02
Expedição de tipo de documento.
27/10/2023, 12:56
Expedição de tipo de documento.
27/10/2023, 12:47
Juntada de Petição de tipo
24/10/2023, 17:54
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 10:57
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 12:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023, 20:16
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 07:37
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 18:16
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 16:01
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 15:48
Expedição de tipo de documento.
26/09/2023, 17:45
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 13:04
Recebidos os autos
25/09/2023, 13:59
Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2023, 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023, 08:32
Expedição de tipo de documento.
25/09/2023, 08:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023, 08:32
Expedição de tipo de documento.
25/09/2023, 08:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023, 08:31
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 18:04
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 18:03
Distribuído por tipo
22/09/2023, 17:35
Documentos
Sentença
•
23/10/2024, 15:02
Sentença
•
28/05/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 09:47
Interlocutória
•
25/09/2023, 13:59