Apelação Cível 0802107-25.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Des. Alexandre Branco Pucci
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Partes do Processo
MACEMINE XIMENES
CPF
148.***.***-49
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Autor
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Autor
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
MACEMINE XIMENES
CPF
148.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA CARLA LODI
OAB/MS 9021
·
CPF
825.***.***-87
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·
Representa: Autor
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241
·
CPF
356.***.***-59
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·
Representa: Autor
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241
·
CPF
356.***.***-59
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·
Representa: Réu
ANDREIA CARLA LODI
OAB/MS 9021
·
CPF
825.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
03/02/2026, 12:18
Recurso Eletrônico Baixado
03/02/2026, 12:18
Transitado em Julgado em "data"
03/02/2026, 11:12
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/12/2025, 13:02
Certidão de Publicação - DJE
10/12/2025, 02:33
Publicação
10/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/12/2025, 23:41
Remessa à Imprensa Oficial
09/12/2025, 13:47
Julgamento Virtual Finalizado
09/12/2025, 13:17
Não-Provimento
09/12/2025, 13:17
Incluído em pauta para 03/12/2025 07:17:19 local.
03/12/2025, 07:17
Inclusão em Pauta
19/11/2025, 08:21
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
18/11/2025, 18:00
Certidão de Publicação - DJE
13/11/2025, 00:25
Publicação
13/11/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Certidão
03/02/2026, 12:18
Recurso Eletrônico Baixado
03/02/2026, 12:18
Transitado em Julgado em "data"
03/02/2026, 11:12
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/12/2025, 13:02
Certidão de Publicação - DJE
10/12/2025, 02:33
Documentos
Acórdão
•
09/12/2025, 13:17
Publicação
10/12/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/12/2025, 23:41
Remessa à Imprensa Oficial
09/12/2025, 13:47
Julgamento Virtual Finalizado
09/12/2025, 13:17
Não-Provimento
09/12/2025, 13:17
Incluído em pauta para 03/12/2025 07:17:19 local.
03/12/2025, 07:17
Inclusão em Pauta
19/11/2025, 08:21
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
18/11/2025, 18:00
Certidão de Publicação - DJE
13/11/2025, 00:25
Publicação
13/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/11/2025, 08:16
Conclusos para decisão
12/11/2025, 08:05
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 08:05
Distribuído por sorteio
12/11/2025, 08:05
Processo Cadastrado
12/11/2025, 08:01
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
11/11/2025, 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/11/2025, 15:10