Apelação / Remessa Necessária 0802094-41.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.290,98

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JéSSICA FABIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:52

Documentos

Acórdão

•06/06/2023, 10:51

Despacho

•06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:46

Baixa Definitiva

06/06/2023, 06:22

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:56

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/03/2022, 10:45

Recebidos os autos

26/03/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2022, 12:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2022, 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2023, 10:49

Acórdão

•06/06/2023, 10:46

Acórdão

•11/03/2022, 12:04