Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802342-47.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.779,20

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ÉGLE NUNES DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Autor

ELLEN MASSILA DIAS

OAB/MS 24599·CPF·Representa: Autor

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0802342-47.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Égle Nunes de Souza Silva - INTIME-SE as partes, por seus advogoados, para que tenham ciência dos alvará expedidos e demais documentos das fls. 219-224.

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0802342-47.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Égle Nunes de Souza Silva - INTIME-SE as partes, por seus advogoados, para que tenham ciência dos alvará expedidos e demais documentos das fls. 219-224.

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 13:53

Despacho

•31/03/2021, 13:13

08/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2024.

28/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/09/2024, 13:52

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 18:50

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2022.

06/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

07/04/2021, 18:25

Recebidos os autos

31/03/2021, 13:13

Determinada Requisição de Informações

31/03/2021, 13:13

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:28

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:56

Determinada Requisição de Informações

11/11/2020, 16:56

Conclusos para decisão

04/11/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:34

Processo Reativado

03/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2020, 09:34

Arquivado Definitivamente

07/07/2020, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 12:18

Recebidos os autos

09/01/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 10:50

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2020, 10:50

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2019.

08/10/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:45

Expedição de Carta.

03/10/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 12:41

Recebidos os autos

30/09/2019, 11:16

Decisão ou Despacho

30/09/2019, 11:16

Conclusos para decisão

27/09/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

26/09/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 18:42

Despacho

•11/11/2020, 16:56

Sentença

•09/01/2020, 10:50

Interlocutória

•30/09/2019, 11:16