Cumprimento de sentença 0802787-49.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.127,32

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES

CPF

Autor

FATIMA JULIAO SOARES

CPF

Autor

JULIO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS

CPF

Autor

TANIA CACHOLARI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES

CPF

Autor

FATIMA JULIAO SOARES

CPF

Autor

JULIO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS

CPF

Autor

TANIA CACHOLARI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802787-49.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisangela Cavalcante de Matos Pires - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 423, a qual transcrevo a seguir "Vistos, etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 06:32

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:14

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:02

Despacho

•08/01/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802787-49.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisangela Cavalcante de Matos Pires - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 423, a qual transcrevo a seguir "Vistos, etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 06:32

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 06:20

Processo Desarquivado

31/10/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:32

Juntada de Ofício

02/09/2024, 17:24

Juntada de Ofício

29/08/2024, 15:41

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 11:28

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:04

Recebidos os autos

08/01/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 04:58

Processo Desarquivado

25/08/2023, 04:17

Processo Reativado

25/08/2023, 04:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 21:31

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 05:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.

26/01/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:56

Juntada de Ofício

24/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2022, 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2022, 18:03

Juntada de Informações

09/09/2022, 18:03

Juntada de Informações

09/09/2022, 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2022, 18:03

Juntada de Informações

09/09/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:58

Juntada de Informações

26/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 06:26

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:38

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:48

INCONSISTENTE

11/11/2021, 13:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

11/11/2021, 13:47

Processo Reativado

11/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2021, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 11:02

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 19:30

Homologada a Transação

23/11/2020, 19:30

Recebidos os autos

23/11/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:51

Recebidos os autos

29/10/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:11

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:10

Expedição de Carta.

03/08/2020, 14:51

Recebidos os autos

29/07/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 20:57

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 14:12

Despacho

•21/08/2023, 17:34

Interlocutória

•01/06/2023, 16:59

Despacho

•13/01/2022, 18:49

Sentença

•23/11/2020, 19:30

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 19:30

Despacho

•29/10/2020, 14:11

Despacho

•29/07/2020, 20:57