Procedimento Comum Cível 0803171-67.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:19

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:41

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2026, 12:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2026, 08:00

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:19

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 06:56

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2026, 12:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:50

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:31

Expedição de Carta.

04/02/2026, 06:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 15:38

Recebida petição inicial

07/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 14:40

Remessa para o TRF 3ª Região

04/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:13

Prazo em Curso

05/06/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:10

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 14:37

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:18

Indeferida a petição inicial

19/03/2025, 11:18

Registro de Sentença

19/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:34

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Rodrigues da Silva - Intimação - ADV: Renato Klein (OAB 19104/MS), Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803171-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. À fl. 62 consta que o indeferimento foi motivado pelo em vista da não apresentação da documentação autenticada que comprove a condição de dependente, conforme as exigências de fl. 48. Assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca de eventual ausência de interesse de agir por indeferimento forçado, no prazo de 15 dias e após venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

31/01/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 19:44

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:13

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Rodrigues da Silva - Intimação - ADV: Renato Klein (OAB 19104/MS), Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803171-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. O requerente postula pelo benefício da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias. No caso dos autos, o requerente não juntou qualquer elemento capaz de comprovar a hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se o requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia completa das 02 ultimas declarações de imposto de rendas e cópia dos 03 ultimos holetires de pagamento, para a análise do pedido. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo o autor ser intimado para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Após, venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

24/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 21:14

Informação do Sistema

01/10/2024, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:20

Despacho

•07/01/2026, 15:38

Sentença

•19/03/2025, 11:18

Despacho

•13/01/2025, 19:44

Despacho

•01/11/2024, 15:04

Despacho

•09/10/2024, 16:34