Procedimento Comum Cível 0804440-11.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.436,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 12:39

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:20

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:19

Expedição de Carta.

16/03/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:38

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:47

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:30

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:05

Todas as movimentações(260)

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 12:39

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:20

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:19

Expedição de Carta.

16/03/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:38

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:47

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:30

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:30

Prazo em Curso

16/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 01:29

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:56

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 10:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:13

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 16:17

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:16

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:10

Expedição de Carta.

08/05/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:52

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:51

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:08

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:07

Expedição de Carta.

14/03/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 10:11

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804440-11.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Mauricio de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. Intime-se o perito para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a impugnação do valor dos honorários periciais. Após, voltem conclusos para decisão.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804440-11.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Mauricio de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A - "Em caso de aceite, intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul."

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 14:15

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:13

Documento Digitalizado

28/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:51

Expedição de Carta.

12/11/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804440-11.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Mauricio de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a discordância manifestada pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 389/391 quanto ao valor dos honorários periciais propostos às f. 380/381, revogo a nomeação do perito. Cientifique-se. Para prosseguimento do feito, Nomeio como perito a empresa Real Brasil Consultoria, devidamente cadastrada no CPTEC, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários. Intime-se o perito para, em 5 dias, dizer se aceita o encargo e o valor de seus honorários. Em caso de aceite, intimem-se as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:08

Processo sobrestado desarquivado

25/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:33

Processo sobrestado - IRDR

08/08/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

04/08/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:50

Prazo em Curso

14/07/2022, 08:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/07/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/05/2022, 15:52

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:47

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:47

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:47

Prazo em Curso

03/05/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:38

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:50

Prazo em Curso

18/03/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

16/03/2022, 17:57

Processo Desarquivado

31/01/2022, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:50

Arquivado Provisoriamente

25/03/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

16/03/2021, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 18:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 18:05

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:07

Prazo em Curso

10/12/2020, 08:14

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2020, 17:59

Emissão da Relação

08/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:08

Expedição de Carta.

13/11/2020, 14:54

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 19:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 03:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 03:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 03:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 15:20

Emissão da Relação

15/10/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:10

Conclusos para despacho

02/10/2020, 20:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:36

Prazo em Curso

25/09/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:44

Emissão da Relação

23/09/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:59

Prazo em Curso

01/09/2020, 11:16

Documento Digitalizado

01/09/2020, 11:13

Expedição de Carta.

07/08/2020, 10:44

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2020, 10:37

Prazo em Curso

10/06/2020, 10:36

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 07:45

Emissão da Relação

05/06/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 14:48

Despacho Saneador

04/06/2020, 14:48

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:21

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 19:12

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:25

Prazo em Curso

18/05/2020, 14:22

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:40

Emissão da Relação

14/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2020, 10:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 07:43

Emissão da Relação

11/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 11:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 15:37

Juntada de Informações

20/04/2020, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:03

Prazo em Curso

11/03/2020, 13:50

Expedição de Carta.

06/03/2020, 13:14

Expedição em análise para assinatura

19/02/2020, 19:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2020, 19:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:49

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 11:23

Emissão da Relação

03/02/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 11:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 02:00:00, 3ª Vara Cível.

03/02/2020, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:08

Recebida petição inicial

29/01/2020, 11:08

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:56

Prazo em Curso

18/12/2019, 08:07

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:08

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:10

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:08

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:07

Informação do Sistema

27/11/2019, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2019, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:59

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:41

Despacho

•04/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:20

Despacho

•06/05/2025, 15:10

Despacho

•09/01/2025, 15:12

Despacho

•17/10/2024, 15:51

Despacho

•26/09/2024, 15:43

Despacho

•01/08/2022, 11:28

Despacho

•22/06/2022, 17:31

Despacho

•26/04/2022, 18:38

Interlocutória

•09/03/2021, 18:27

Despacho

•15/10/2020, 11:11

Interlocutória

•04/06/2020, 14:48

Despacho

•29/01/2020, 11:08

Despacho

•11/12/2019, 14:08