Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800164-12.2021.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 90.736,44

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

SEBASTIãO MESSIAS SANDIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL

OAB/MS 17444·CPF·Representa: Autor

ADROALDO DOCENA JÚNIOR

OAB/MS 18326·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIBEIRO ROCHA

OAB/MS 16705·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE JARAGUARI

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:54

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:24

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:41

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:38

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(162)

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:54

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:24

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:57

Interlocutória

•05/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:41

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:38

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:31

Prazo em Curso

30/10/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

24/09/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

19/03/2025, 13:43

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:06

Documento Digitalizado

06/03/2025, 18:06

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 12:03

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:39

Informação do Sistema

29/01/2025, 13:12

Documento Digitalizado

15/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 20:08

Prazo em Curso

10/01/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800164-12.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Messias Sandim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:32

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:30

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:26

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 22:48

Retificação de Classe Processual

17/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:41

Emissão da Relação

04/04/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:05

Despacho Saneador

05/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:56

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:25

Prazo em Curso

27/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 10:24

Emissão da Relação

27/07/2023, 10:19

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:09

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:15

Prazo em Curso

12/01/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/11/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

10/11/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 13:47

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 09:07

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2022, 15:30

Prazo em Curso

23/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:30

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:29

Documento Digitalizado

28/10/2021, 17:29

Documento Digitalizado

26/10/2021, 17:51

Prazo em Curso

26/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 08:47

Emissão da Relação

19/08/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:42

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 13:42

Registro de Sentença

28/07/2021, 13:42

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 10:50

Prazo em Curso

30/06/2021, 10:59

Informação do Sistema

20/06/2021, 20:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2021, 20:26

Prazo em Curso

15/06/2021, 16:17

Documento Digitalizado

15/06/2021, 16:15

Documento Digitalizado

10/06/2021, 18:44

Expedição de Carta.

08/06/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 10:02

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:48

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:30

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 16:39

Emissão da Relação

12/04/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 09:44

Tutela Provisória

06/04/2021, 09:44

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 18:06

Despacho

•31/10/2023, 13:56

Despacho

•18/07/2023, 09:09

Despacho

•10/11/2022, 13:48

Despacho

•10/05/2022, 09:07

Sentença

•28/07/2021, 13:42

Interlocutória

•06/04/2021, 09:44