Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800944-98.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 88.678,11

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 22:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:48

Prazo em Curso

27/04/2026, 21:09

Emissão da Relação

27/04/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:38

Todas as movimentações(193)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 22:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:36

Documentos

Interlocutória

•24/03/2025, 13:55

Interlocutória

•27/01/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:48

Prazo em Curso

27/04/2026, 21:09

Emissão da Relação

27/04/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:38

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:37

Documento Digitalizado

23/03/2026, 11:37

Documento Digitalizado

23/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 20:17

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:58

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:34

Documento Digitalizado

27/06/2025, 12:49

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:53

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 15:21

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:20

Documento Digitalizado

17/06/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 13:55

Homologado cálculo

24/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800944-98.2020.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindaura Xavier dos Santos Dias - Exectdo: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – Prev – Brilhante - Intimação da parte requerida sobre a manifestação de fl. 321-325.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 16:14

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0800944-98.2020.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindaura Xavier dos Santos Dias - Observa-se que a parte exequente concordou com a existência de excesso de execução apontado pela parte executada às fls. 309/312, no valor de R$ 806,16 (oitocentos e seis reais e dezesseis centavos). Portanto, reconheço o excesso mencionado e determino que a parte exequente apresente novo cálculo, com o desconto da quantia cobrada indevidamente. Concedo-lhe o prazo de cinco dias. Em seguida, abra-se nova vista ao executado sobre o cálculo a ser juntado.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:48

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0800944-98.2020.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindaura Xavier dos Santos Dias - Exectdo: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – Prev – Brilhante - Intimação da parte autora sobre a impugnação de fl. 309-312.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 16:37

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:41

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0800944-98.2020.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindaura Xavier dos Santos Dias - Exectdo: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – Prev – Brilhante - Preenchidos os requisitos do art 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema. INTIME-SE a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, REQUISITE-SE o pagamento dos valores devidos diretamente ao Presidente de E. Tribunal de Justiça com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência da parte ré, EXPEÇA-SE o alvará necessário e SE INTIME a parte autora para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 12:14

Evolução da Classe Processual

07/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:48

Processo Reativado

10/10/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:44

Prazo em Curso

29/02/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/02/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:04

Registro de Sentença

21/02/2024, 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:05

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 17:48

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

31/07/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:06

Registro de Sentença

31/07/2023, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2022, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/05/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2022, 07:07

Prazo em Curso

22/02/2022, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 18:47

Emissão da Relação

11/11/2021, 18:39

Parcelamento de Custas Iniciado

11/11/2021, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2021, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2021, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2021, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2021, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2021, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 17:37

Despacho Saneador

11/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 15:03

Emissão da Relação

04/10/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 17:00

Despacho Saneador

23/09/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:36

Prazo em Curso

25/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

21/06/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:18

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2021, 20:50

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 14:01

Emissão da Relação

23/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2021, 10:05

Prazo em Curso

25/03/2021, 09:15

Juntada de NULL

18/03/2021, 21:42

Juntada de Mandado

18/03/2021, 21:41

Prazo em Curso

11/03/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2021, 17:38

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:46

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 21:00

Prazo em Curso

19/01/2021, 21:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 12:54

Emissão da Relação

07/01/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 16:14

Despacho Saneador

09/12/2020, 16:14

Conclusos para decisão

05/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:30

Prazo em Curso

23/09/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 15:33

Emissão da Relação

16/09/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão

08/09/2020, 12:28

Informação do Sistema

07/09/2020, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/09/2020, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/09/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 10:31

Despacho

•25/10/2024, 15:46

Sentença

•21/02/2024, 20:04

Sentença

•31/07/2023, 11:06

Interlocutória

•11/11/2021, 17:37

Interlocutória

•23/09/2021, 17:00

Despacho

•24/05/2021, 19:18

Despacho

•19/02/2021, 11:46

Interlocutória

•09/12/2020, 16:14

Despacho

•14/09/2020, 18:53