Procedimento Comum Cível 0801271-41.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 688,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 13:58

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:35

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 13:58

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 16:30

Sentença

•04/11/2024, 15:15

03/09/2025, 02:35

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:30

Registro de Sentença

18/06/2025, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:59

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Humberto Filho - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 305/308, em 5 dias. Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801271-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:19

Prazo em Curso

25/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Humberto Filho - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 305/308, em 5 dias. Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801271-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 07:31

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Humberto Filho - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801271-41.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, tão somente para: a) determinar que os juros remuneratórios do contrato de n.º 050460008615 sejam limitados em 6,99% ao mês e 124,99% ao ano; b) condenar o réu a proceder a restituição dos valores pagos pela autora com base em taxa de juros maior que a indicada no item 'a', corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O crédito em favor da parte autora, que será apurado em liquidação de sentença, deverá ser restituído de forma simples. No mais, mantêm-se as demais disposições contratuais. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios. Deixo de fixar o respectivo percentual, uma vez que ainda não liquidado o julgado (art. 85, § 4º, II, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2024, 15:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:47

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:21

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:10

Prazo em Curso

29/09/2023, 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 08:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:50

Prazo em Curso

24/08/2023, 20:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 10:39

Prazo em Curso

28/07/2023, 09:14

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:47

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:28

Expedição de Carta.

24/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:36

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:36

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 19:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2023, 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:57

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 08:00:00, 2ª Vara Cível.

07/07/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 23:27

Prazo em Curso

23/06/2023, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:36

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 07:45

Informação do Sistema

04/04/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:10

Despacho

•23/06/2023, 16:21

Despacho

•02/05/2023, 20:06