Procedimento Comum Cível 0801272-26.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 805,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 18:12

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:36

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 11:21

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 18:12

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:00

Sentença

•04/11/2024, 15:59

03/09/2025, 02:36

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 11:21

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:00

Registro de Sentença

23/06/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:59

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Humberto Filho - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 311/314, em 5 dias. Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801272-26.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:19

Prazo em Curso

25/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Humberto Filho - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 311/314, em 5 dias. Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801272-26.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 07:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Humberto Filho - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0801272-26.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, tão somente para: a) determinar que os juros remuneratórios do contrato de n.º 050460019994 sejam limitados em 6,64% ao mês e 116,38% ao ano; b) condenar o réu a proceder a restituição dos valores pagos pela autora com base em taxa de juros maior que a indicada no item 'a', corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O crédito em favor da parte autora, que será apurado em liquidação de sentença, deverá ser restituído de forma simples. No mais, mantêm-se as demais disposições contratuais. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios. Deixo de fixar o respectivo percentual, uma vez que ainda não liquidado o julgado (art. 85, § 4º, II, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:47

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:10

Prazo em Curso

29/09/2023, 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 10:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:22

Prazo em Curso

24/08/2023, 20:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 10:39

Prazo em Curso

28/07/2023, 09:14

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:47

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:28

Expedição de Carta.

24/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:39

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:38

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:38

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 19:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2023, 19:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:56

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 09:40:00, 2ª Vara Cível.

07/07/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 23:27

Prazo em Curso

23/06/2023, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:37

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 07:48

Informação do Sistema

04/04/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:27

Despacho

•23/06/2023, 16:20

Despacho

•02/05/2023, 20:02