Cumprimento de sentença 0801410-68.2015.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.665,60

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LINO AFONSO BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO ORTIZ GONZAGA

OAB/MS 13477·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PEREIRA

OAB/MS 9561·CPF·Representa: Autor

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:45

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:24

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:18

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:44

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(363)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:45

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 10:55

Despacho

•27/06/2025, 10:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:18

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:44

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:05

Documento Digitalizado

30/04/2025, 07:01

Documento Digitalizado

30/04/2025, 07:01

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 16:02

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:01

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:38

Registro de Sentença

07/02/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0801410-68.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Ferreira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:54

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:53

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:52

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:51

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 07:04

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:49

Documento Digitalizado

12/09/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 15:58

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:46

Prazo em Curso

07/12/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 19:05

Emissão da Relação

07/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:17

Documento Digitalizado

02/12/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 07:21

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:06

Prazo em Curso

29/03/2023, 06:48

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 11:36

Emissão da Relação

28/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:54

Prazo em Curso

01/12/2022, 09:04

Documento Digitalizado

24/11/2022, 11:17

Documento Digitalizado

24/11/2022, 07:52

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:47

Juntada de NULL

07/11/2022, 12:06

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:49

Documento Digitalizado

26/08/2022, 17:59

Prazo em Curso

24/08/2022, 05:18

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:42

Documento Digitalizado

22/08/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

22/08/2022, 12:36

Emissão da Relação

22/08/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:04

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:36

Prazo em Curso

18/07/2022, 03:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/07/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

18/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 18:14

Prazo em Curso

04/03/2022, 15:20

Expedição de Carta.

04/03/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:15

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:51

Documento Digitalizado

31/08/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:56

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 09:16

Prazo em Curso

04/08/2021, 13:44

Expedição de Carta.

04/08/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 22:17

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:27

Documento Digitalizado

01/06/2021, 14:13

Documento Digitalizado

01/06/2021, 14:10

Documento Digitalizado

27/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:02

Documento Digitalizado

23/04/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 09:03

Documento Digitalizado

09/12/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 16:42

Emissão da Relação

26/11/2020, 16:41

Documento Digitalizado

25/11/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:35

Documento Digitalizado

19/11/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 16:05

Prazo em Curso

26/10/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 08:39

Emissão da Relação

22/10/2020, 18:44

Prazo em Curso

22/10/2020, 18:42

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 18:41

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 15:50

Documento Digitalizado

22/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 10:23

Documento Digitalizado

30/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:13

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 07:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/09/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 12:02

Despacho Saneador

14/09/2020, 12:02

Conclusos para despacho

03/09/2020, 08:52

Redistribuição de Processo - Saída

26/08/2020, 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/08/2020, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:58

Documento Digitalizado

26/08/2020, 13:53

Documento Digitalizado

26/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 09:07

Prazo em Curso

25/05/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:34

Emissão da Relação

18/05/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 15:09

Declarada incompetência

08/05/2020, 15:09

Conclusos para decisão

07/05/2020, 12:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/05/2020, 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/05/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:48

Despacho Saneador

06/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho

06/05/2020, 08:37

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2020, 16:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2020, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 18:46

Documento Digitalizado

27/04/2020, 18:42

Documento Digitalizado

27/04/2020, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 12:13

Prazo em Curso

19/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:36

Conclusos para decisão

07/01/2020, 22:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 09:15

Documento Digitalizado

30/09/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:43

Emissão da Relação

30/09/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2019, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2019, 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 09:34

Conclusos para decisão

12/04/2019, 18:17

Documento Digitalizado

12/04/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 08:21

Prazo em Curso

15/03/2019, 13:57

Documento Digitalizado

15/03/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 13:46

Autos preparados para expedição

09/12/2018, 22:54

Prazo em Curso

09/12/2018, 22:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 16:08

Emissão da Relação

20/11/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 18:24

Registro de Sentença

20/09/2018, 18:24

Julgado procedente o pedido

20/09/2018, 18:23

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2018 03:37:55, Juizado Especial Adjunto.

24/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 12:37

Emissão da Relação

10/07/2018, 14:46

Juntada de NULL

10/07/2018, 14:36

Juntada de Mandado

10/07/2018, 14:36

Autos preparados para expedição

29/06/2018, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:53

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 14:52

Expedição em análise para assinatura

28/06/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 10:08

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2018, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2018, 16:16

Expedição de Carta.

05/06/2018, 16:01

Expedição em análise para assinatura

04/06/2018, 18:07

Autos preparados para expedição

04/06/2018, 17:55

Documento Digitalizado

04/06/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2018, 16:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 19:41

Despacho Saneador

23/05/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2018 03:00:00, Vara Cível.

22/05/2018, 17:52

Conclusos para despacho

14/03/2018, 23:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 18:58

Documento Digitalizado

14/03/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 10:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 13:57

Emissão da Relação

19/01/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 09:41

Conclusos para decisão

30/10/2017, 19:22

Conclusos para despacho

18/10/2017, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2017, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 09:09

Prazo em Curso

14/07/2017, 12:01

Documento Digitalizado

14/07/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 10:01

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 18:57

Prazo em Curso

12/07/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2016, 12:05

Emissão da Relação

05/07/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2016, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 14:29

Conclusos para despacho

18/05/2016, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2016, 08:57

Prazo em Curso

25/04/2016, 18:40

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 14:29

Emissão da Relação

19/04/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2016, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 16:20

Conclusos para despacho

01/04/2016, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2016, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2016, 12:06

Prazo em Curso

15/02/2016, 18:50

Juntada de NULL

15/02/2016, 18:50

Juntada de Mandado

15/02/2016, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 18:48

Prazo em Curso

29/01/2016, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2016, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2016, 16:40

Expedição de Mandado.

20/01/2016, 16:40

Autos preparados para expedição

06/11/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 09:24

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2015, 14:21

Conclusos para despacho

03/11/2015, 12:16

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 18:13

Distribuído por sorteio

29/10/2015, 16:28

Despacho

•17/06/2025, 10:37

Sentença

•07/02/2025, 11:38

Despacho

•13/08/2024, 17:39

Despacho

•03/07/2023, 16:02

Despacho

•18/11/2022, 09:06

Despacho

•05/09/2022, 08:03

Despacho

•16/08/2022, 11:09

Despacho

•30/06/2022, 18:24

Despacho

•17/02/2022, 07:55

Despacho

•24/08/2021, 18:48

Despacho

•02/08/2021, 22:17

Despacho

•16/04/2021, 09:38

Interlocutória

•14/09/2020, 12:02

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/09/2025, 10:55

Despacho

•27/06/2025, 10:33

Despacho

•17/06/2025, 10:37

Sentença

•07/02/2025, 11:38

Despacho

•13/08/2024, 17:39

Despacho

•03/07/2023, 16:02

Despacho

•18/11/2022, 09:06

Despacho

•05/09/2022, 08:03

Despacho

•16/08/2022, 11:09

Despacho

•30/06/2022, 18:24

Despacho

•17/02/2022, 07:55

Despacho

•24/08/2021, 18:48

Despacho

•02/08/2021, 22:17

Despacho

•16/04/2021, 09:38

Interlocutória

•14/09/2020, 12:02

Interlocutória

•08/05/2020, 15:09

Interlocutória

•06/05/2020, 16:53

Despacho

•29/01/2020, 11:36

Despacho

•16/04/2019, 09:34

Sentença

•20/09/2018, 18:24

Interlocutória

•23/05/2018, 19:41

Despacho

•01/12/2017, 09:41

Despacho

•25/05/2016, 08:45

Despacho

•13/04/2016, 08:02

Despacho

•06/11/2015, 09:24