Procedimento Comum Cível 0802220-16.2024.8.12.0024 - TJMS

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802220-16.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agleison da Silva Rodrigues - 1. Trata-se de ação promovida por Agleison da Silva Rodrigues em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência e extinção do feito. É a síntese do necessário. DECIDO. 2. Tendo em vista a manifestação da parte autora e que não se vislumbra nos autos o oferecimento de contestação, na forma do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, de rigor a homologação da desistência da ação. 3. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º). Não há honorários advocatícios sucumbenciais.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:45

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:47

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 07:25

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802220-16.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agleison da Silva Rodrigues - 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, §3º). 2. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 3. Em atenção, ainda, à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça e autorização legal prevista no art. 139, inciso VI, do CPC, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr. Fábio da Hora Silva – CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. Atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho exigidos, ponderando-se, também, a necessidade de deslocamento intermunicipal para a realização da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais),. 4. Intime-se o Sr(a). Perito(a), via telefônica, da presente nomeação. 5. Paute-se data para realização da perícia. 6. Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o(a) requerente compareça no ato da perícia com todos os exames que comprovem a alegada incapacidade, incluindo eventuais exames de imagem, e os documentos pessoais necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação etc.). 7. O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. 8. Os quesitos do juízo são aqueles objeto da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS. 9. Após a juntada do laudo pericial judicial, CITE-SE o INSS para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. 10. Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre o laudo pericial judicial. Ato contínuo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. 11. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:08

Recebidos os autos

15/10/2024, 07:32

Decisão ou Despacho

15/10/2024, 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 06:35

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 06:34

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:04

Distribuído por tipo

08/10/2024, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

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