Procedimento Comum Cível 0803907-83.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.240,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EULER PEREIRA MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ADEMAR MENDES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ESTER RIBEIRO RODRIGUES

OAB/MS 25800·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EULER PEREIRA MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ADEMAR MENDES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DESIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:53

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:11

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:58

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:07

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:53

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:11

Prazo em Curso

28/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:40

Documentos

Interlocutória

•20/10/2025, 15:59

Interlocutória

•03/06/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:58

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:07

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:00

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 16:07

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 16:07

Prazo em Curso

08/02/2026, 16:27

Documento Digitalizado

08/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 12:01

Expedição de Carta.

29/01/2026, 18:28

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 12:51

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:21

Prazo em Curso

08/01/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:08

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:18

Emissão da Relação

19/12/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:59

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 15:29

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:48

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:13

Documento Digitalizado

11/06/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:52

Expedição de Carta.

09/06/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 15:54

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 14:36

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 06:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 12:00

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:11

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:11

Expedição de Carta.

20/02/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 16:47

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Euler Pereira Mota - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. decisão de fls. 337/338. Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Ester Ribeiro Rodrigues (OAB 25800/MS) Processo 0803907-83.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:27

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 22:44

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:02

Prazo em Curso

15/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:46

Documento Digitalizado

07/06/2024, 14:22

Expedição de Carta.

06/06/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 18:30

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 02:07:41, 2ª Vara Cível.

28/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:15

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:47

Emissão da Relação

15/05/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:00

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:32

Expedição de Carta.

03/05/2024, 12:21

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:26

Emissão da Relação

26/04/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 10:23

Despacho Saneador

26/04/2024, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:40

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

25/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:01

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2023, 16:31

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

10/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:16

Expedição de Carta.

29/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:08

Emissão da Relação

29/09/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 18:24

Proferida decisão interlocutória

27/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:16

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

04/09/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 15:35

Informação do Sistema

15/08/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 10:25

Interlocutória

•31/10/2024, 22:44

Despacho

•28/05/2024, 18:43

Interlocutória

•26/04/2024, 10:23

Interlocutória

•11/03/2024, 15:01

Despacho

•05/12/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 17:08

Interlocutória

•27/09/2023, 18:24

Despacho

•01/09/2023, 14:11