Procedimento Comum Cível 0804446-03.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.652,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

NEUZA BRUNO VICENTE

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 06:50

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:52

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:09

Sentença

•25/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 06:50

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

05/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

23/05/2025, 04:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 15:53

Prazo em Curso

30/04/2025, 04:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/04/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 09:57

Registro de Sentença

25/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:40

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Neuza Bruno Vicente - Réu: Banco BMG S/A - Decisão de fls. 237. "Vistos etc. Não vislumbro o alegado defeito de representação da parte autora. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de prova mínima, porquanto suficientes os documentos que acompanham aquela peça, para aquilo que se exige na fase postulatória. Ademais, as razões lá inseridas bem evidenciam os limites da lide. Descabe falar em inépcia da inicial por ausência de juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, eis que o artigo 319 do CPC exige somente a indicação do endereço, e não sua efetiva comprovação. Além disso, não há falar em prescrição pois, conforme se verifica da fatura de f. 230, ainda vem sendo descontados valores no benefício da parte autora, eis que ativo o contrato de cartão de crédito consignado, ao passo que a presente ação é contemporânea a tais descontos. Também não é o caso de decadência, eis que a pretensão inicial não trata de vício de produto ou serviço. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação objeto da inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0804446-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro unicamente a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes à relação contratual havida junto à parte autora, especialmente do termo de adesão ao cartão de crédito consignado e autorização de desconto. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/11/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 19:22

Decisão de Saneamento e Organização

07/11/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:38

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 14:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 09:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:09

Expedição de Carta.

24/05/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 13:13

Emissão da Relação

24/05/2024, 12:41

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 02:40:00, 3ª Vara Cível.

23/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 12:36

Prazo em Curso

23/05/2024, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 23:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 23:49

Informação do Sistema

21/05/2024, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 18:07

Interlocutória

•07/11/2024, 19:22

Despacho

•22/05/2024, 14:28