Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804634-02.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.256,47

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

RAMONA GARCIA RAMIREZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 14:47

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:46

Processo Reativado

08/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:24

Emissão da Relação

22/08/2025, 19:20

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 19:19

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 14:47

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:46

Processo Reativado

08/04/2026, 09:51

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:24

Emissão da Relação

22/08/2025, 19:20

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 19:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/08/2025, 08:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 16:34

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/03/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 06:45

Emissão da Relação

18/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:21

Registro de Sentença

05/02/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:21

Expedição de NULL.

05/02/2025, 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/02/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 06:46

Prazo em Curso

11/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Garcia Ramires - Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804634-02.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte adversa para impugnação em 05 (cinco) dias, observando-se o art. 218, §3º, do CPC, devendo, inclusive, declinar se tem ou não interesse na produção de prova oral.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:03

Expedição de Carta.

16/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:41

Expedição de Carta.

07/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 13:58

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 11:38

Informação do Sistema

23/09/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 15:41

Sentença

•05/02/2025, 14:21

Sentença (Outras)

•05/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:10

Interlocutória

•04/10/2024, 13:58