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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 371.203,39

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Autor

FERNANDO GARCIA

CPF

Reu

ELAINE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

LUIZ GUSTAVO VOLCE

CPF

TERCEIRO

DANIEL DOFF SOTTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRICILA CARVALHO EICH

OAB/MS 12647·CPF·Representa: Autor

WELITTON FABIANO DA SILVA

OAB/MS 19078·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 15/05/2026 04:07:32 local.

15/05/2026, 16:07

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 15:16

Inclusão em Pauta

15/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 08:37

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 00:33

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:10

Distribuído por prevenção

27/03/2026, 08:10

Processo Cadastrado

27/03/2026, 08:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/03/2026, 17:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 08:37

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 00:33

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:10

Distribuído por prevenção

27/03/2026, 08:10

Processo Cadastrado

27/03/2026, 08:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 12:26

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Partes do Processo(6)

Publicação

Incluído em pauta para 15/05/2026 04:07:32 local.

Remessa à Imprensa Oficial

Inclusão em Pauta

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Distribuído por prevenção

Processo Cadastrado

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

Todas as movimentações(16)