Procedimento Comum Cível 0809668-49.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.884,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:09

Processo Reativado

18/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de tipo

17/07/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:18

Processo Reativado

28/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:48

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2025, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:09

Processo Reativado

18/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de tipo

17/07/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:18

Processo Reativado

28/04/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 19:33

Despacho

•06/12/2024, 16:48

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legal

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Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:48

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2025, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:59

Processo Reativado

15/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 03:46

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:33

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 19:33

Homologada a Transação

25/03/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 16:29

de Conciliação

20/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 09:52

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Barbosa da Silva - Réu: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Certidão f. 175: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/02/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 176: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809668-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Barbosa da Silva - Réu: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Tendo a parte requerida já apresentado contestação, caso não obtido acordo, deverá a parte autora apresentar impugnação à contestação e resposta ao pedido contraposto. Intimem-se. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809668-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 04:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 04:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 04:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 13:29

de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 05:03

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Severino Barbosa da Silva - Decisão de fls. 44/45. "Vistos etc. Intimação - ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809668-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Registro, de início, que, com o ingresso desse tipo de demanda, a parte pretende discutir a suposta não contratação. Porém, caso constatado ao final que, de fato, houve a contratação, a parte autora poderá ser condenada nas penas por litigância de má-fé, sendo que a justiça gratuita não suspende tal sanção, conforme já vem sendo adotado por este Juízo e pelo TJMS em diversos casos semelhantes. Inclusive, o Centro de Inteligência do TJMS vem adotando providências para identificar demandas predatórias, vedadas pelo próprio CNJ, o que será ponderado ao final, especialmente sobre a incidência ou não do precedente do TJSP que condenou o próprio escritório de advocacia solidariamente nas penas de litigância de má-fé e, por consequência, em perdas e danos (indenização por danos morais) ao requerido nos próprios autos. Vide a respeito: https://www.migalhas.com.br/quentes/362268/tj-sp-mantem-condenacao-de-escritorio-por-advocacia-predatória. Porém, antes do recebimento da inicial, faz necessário que a parte autora traga aos autos, como documento indispensável ao ajuizamento, em 15 dias, o extrato de sua conta bancária do período de julho de 2023 a junho de 2024, como forma de comprovar que não recebeu o valor objeto da contratação que alega inexistir ou que não o utilizou, sob pena de indeferimento da inicial. O extrato deverá conter a identificação da titularidade e deve se referir à conta bancária que a parte autora recebe seu benefício. (...)".

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:57

Recebidos os autos

07/11/2024, 06:37

Emenda a inicial

07/11/2024, 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:08

Distribuído por tipo

06/11/2024, 15:50

Interlocutória

•07/11/2024, 06:37