Embargos de Declaração Cível 0809678-93.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

JOSé FRANCISCO PERIN SALUSTIANO

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP 155771·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF 55302·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em "data"

02/09/2025, 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/08/2025, 13:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/08/2025, 23:09

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 03:13

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 01:22

Publicação

05/08/2025, 00:01

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 10:27

Provimento Monocrático

04/08/2025, 10:27

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 08:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:44

Processo Dependente Iniciado

04/08/2025, 08:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 10:27