Execução Fiscal 0001588-35.2006.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 11.055,70

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MIGUEL GALDINO SOBRINHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA

OAB/MS 9007·CPF·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:33

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0001588-35.2006.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Galdino Sobrinho ME - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 16:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:18

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 15:54

Despacho

•13/09/2016, 09:45

02/12/2024, 03:33

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0001588-35.2006.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Galdino Sobrinho ME - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 16:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:41

Processo Desarquivado

07/11/2024, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:46

Arquivado Provisoriamente

09/12/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 12:16

Prazo em Curso

21/10/2016, 17:06

Documento Digitalizado

21/10/2016, 17:06

Expedição de Carta.

21/10/2016, 17:01

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 17:15

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 09:45

Conclusos para despacho

17/08/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 00:00

Prazo em Curso

08/06/2016, 15:49

Expedição de Carta.

08/06/2016, 15:48

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2016.

06/06/2016, 16:05

Processo Desarquivado

28/04/2016, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2015, 02:14

Arquivado Provisoriamente

30/05/2014, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2014, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2014, 15:26

Conclusos para despacho

27/03/2014, 13:15

Documento Digitalizado

26/02/2014, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2014, 17:54

Conclusos para decisão

25/02/2014, 11:39

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 12:17

Prazo em Curso

31/01/2014, 08:12

Expedição de Ofício.

31/01/2014, 08:11

Expedição em análise para assinatura

20/01/2014, 15:03

Expedição de Certidão.

20/01/2014, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 14:28

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

24/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

24/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

01/10/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2012.

17/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2012, 12:00

Expedição de Carta.

08/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/05/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Conclusos

09/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

28/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2007, 12:00

Conclusos

12/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

07/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

21/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/09/2007, 12:00

Conclusos

18/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/09/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

10/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

10/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo

10/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/09/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

06/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/07/2007, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

23/07/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/07/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

22/01/2007, 12:00

Mandado Emitido

27/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/11/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2006, 12:00

Conclusos

08/11/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2006, 12:00

Interlocutória

•25/05/2014, 15:26

Despacho

•15/01/2014, 14:28

Despacho

•27/08/2012, 10:43

Despacho

•27/04/2012, 14:28

Despacho

•05/03/2012, 11:11

Despacho

•04/08/2011, 13:30

Despacho

•04/08/2011, 13:30

Despacho

•04/08/2011, 13:30

Despacho

•04/08/2011, 13:30

Despacho

•04/08/2011, 13:29

Despacho

•04/08/2011, 13:29

Despacho

•04/08/2011, 13:29

Interlocutória

•04/08/2011, 13:29