Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005423-24.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 8.687,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CANDIDO MARTINS LOPES

CPF

Autor

ALESSANDRO DO AMARAL MARTINS

CPF

Autor

ALEXANDRE AMARAL MARTINS

CPF

Autor

ALEX DO AMARAL MARTINS

CPF

Autor

WIHSLAISON DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB/MS 10515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CANDIDO MARTINS LOPES

CPF

Autor

ALESSANDRO DO AMARAL MARTINS

CPF

Autor

ALEXANDRE AMARAL MARTINS

CPF

Autor

ALEX DO AMARAL MARTINS

CPF

Autor

WIHSLAISON DO AMARAL

CPF

Autor

CARINA DO AMARAL MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:23

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:29

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:46

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:29

Despacho

•24/07/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:23

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:29

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:29

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:28

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:25

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:18

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:15

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:15

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:15

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 13:37

Emissão da Relação

16/05/2025, 13:36

Documento Digitalizado

16/05/2025, 13:32

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:28

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:45

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB 10515/MS) Processo 0005423-24.2012.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro do Amaral Martins, Alexandre Amaral Martins, Alex do Amaral Martins, Candido Martins Lopes, Carina do Amaral Martins, Wihslaison do Amaral - Ciência à parte exequente da certidão de fls. 260, BEM COMO acerca do pré-cadastro da ROPV de fls. 353/355, DEVENDO cadastrar os seus dados bancários e respectivos NITs (autores e advogada) no Setor de Precatórios do TJMS, sem o que não há como terminar o cadastro e dar o devido seguimento ao feito.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 16:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 16:35

Juntada de Informações

07/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:24

Prazo em Curso

29/05/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 16:56

Emissão da Relação

27/05/2024, 16:55

Juntada de Informações

27/05/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 06:56

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 15:28

Prazo em Curso

18/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 21:36

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:50

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2023, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:09

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2022, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 07:45

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 07:27

Juntada de Ofício

20/09/2022, 17:59

Prazo em Curso

12/09/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 04:36

Emissão da Relação

01/09/2022, 04:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:51

Prazo em Curso

11/04/2022, 07:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:27

Conclusos para despacho

06/08/2021, 23:09

Conclusos para despacho

06/08/2021, 23:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:15

Prazo em Curso

19/07/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 16:32

Emissão da Relação

15/07/2021, 13:24

Transitado em Julgado em data

07/04/2021, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:44

Prazo em Curso

15/12/2020, 16:50

Documento Digitalizado

15/12/2020, 16:46

Prazo em Curso

01/12/2020, 17:17

Documento Digitalizado

01/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:10

Processo Reativado

01/12/2020, 17:04

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:33

Expedição de Ofício.

09/12/2019, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2019, 07:43

Arquivado Definitivamente

27/11/2019, 11:34

Documento Digitalizado

27/11/2019, 11:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2019, 11:33

Transitado em Julgado em data

27/11/2019, 11:27

Prazo em Curso

05/11/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:40

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 14:48

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 11:21

Documento Digitalizado

01/10/2019, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:24

Documento Digitalizado

30/09/2019, 18:07

Expedição em análise para assinatura

30/09/2019, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 15:45

Emissão da Relação

27/09/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:42

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:05

Registro de Sentença

19/07/2019, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 10:09

Conclusos para julgamento

06/08/2018, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2018, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 13:56

Emissão da Relação

12/06/2018, 13:49

Documento Digitalizado

09/05/2018, 11:05

Documento Digitalizado

04/05/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:09

Prazo em Curso

17/04/2018, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2018, 10:43

Documento Digitalizado

13/04/2018, 10:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2018 08:00:00, 1ª Vara Cível.

09/04/2018, 13:48

Autos preparados para expedição

04/04/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 16:47

Prazo em Curso

07/03/2018, 16:27

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 17:22

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 09:41

Autos preparados para expedição

09/11/2017, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 16:49

Proferida decisão interlocutória

12/09/2017, 16:49

Conclusos para decisão

03/07/2017, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2017, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 12:14

Emissão da Relação

24/04/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 10:38

Conclusos para despacho

06/02/2017, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:30

Prazo em Curso

06/12/2016, 13:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 13:43

Emissão da Relação

05/12/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 14:58

Conclusos para despacho

19/09/2016, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 17:42

Documento Digitalizado

12/09/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 11:30

Prazo em Curso

11/02/2016, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 08:33

Documento Digitalizado

11/02/2016, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 08:15

Prazo em Curso

21/01/2016, 15:11

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 17:12

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 18:04

Autos preparados para expedição

26/10/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 15:24

Conclusos para despacho

12/08/2015, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2015, 08:54

Documento Digitalizado

06/08/2015, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 15:55

Prazo em Curso

23/07/2015, 14:59

Expedição de Ofício.

23/07/2015, 08:43

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 18:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 14:34

Autos preparados para expedição

28/05/2015, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 09:27

Conclusos para despacho

04/05/2015, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2015, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 19:17

Prazo em Curso

16/04/2015, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2015, 10:53

Documento Digitalizado

10/04/2015, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 10:09

Prazo em Curso

27/03/2015, 12:06

Expedição de Ofício.

26/03/2015, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 09:00

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 16:18

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2015.

20/02/2015, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2015, 17:06

Emissão da Relação

13/02/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 09:16

Despacho Saneador

11/02/2015, 09:16

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

13/08/2014, 12:19

Conclusos para despacho

06/08/2014, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2014.

05/08/2014, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2014, 10:57

Documento Digitalizado

05/05/2014, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2014, 10:48

Prazo em Curso

11/04/2014, 18:33

Expedição de Ofício.

11/04/2014, 18:26

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 15:45

Autos preparados para expedição

26/03/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 08:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2014.

13/01/2014, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2014, 17:43

Emissão da Relação

08/01/2014, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2013.

14/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2012.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

06/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2012.

22/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2012, 12:00

Despacho

•31/08/2022, 14:09

Despacho

•28/03/2022, 15:35

Sentença

•19/07/2019, 16:04

Interlocutória

•12/09/2017, 16:49

Despacho

•16/02/2017, 16:52

Despacho

•28/11/2016, 10:17

Despacho

•13/10/2015, 09:35

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/07/2025, 14:29

Despacho

•24/07/2023, 14:50

Despacho

•31/08/2022, 14:09

Despacho

•28/03/2022, 15:35

Sentença

•19/07/2019, 16:04

Interlocutória

•12/09/2017, 16:49

Despacho

•16/02/2017, 16:52

Despacho

•28/11/2016, 10:17

Despacho

•13/10/2015, 09:35

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:36

Decisão

•30/06/2015, 14:35

Decisão

•30/06/2015, 14:35

Decisão

•30/06/2015, 14:35

Decisão

•30/06/2015, 14:35

Despacho

•27/05/2015, 09:27

Interlocutória

•11/02/2015, 09:16

Despacho

•06/09/2012, 11:23

Despacho

•06/09/2012, 11:23