Procedimento Comum Cível 0800126-68.2024.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO - MS

CNPJ

Autor

AGUINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI

OAB/MS 27496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:20

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:49

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Câmara Municipal de Eldorado - MS - Réu: Aguinaldo dos Santos, Município de Eldorado - ""Diante do exposto, com fundamento no artigo 330, II do CPC, Intimação - ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800126-68.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, à luz do 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Deixo de condenar a parte autora em custas por isenção legal. Sem honorários. Sobrevindo recurso de apelação, desde já permanece a decisão de indeferimento da inicial, devendo ser remetido o feito à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:25

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:19

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:50

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:20

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:49

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 08:00

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 17:50

Despacho

•25/03/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Câmara Municipal de Eldorado - MS - Réu: Aguinaldo dos Santos, Município de Eldorado - ""Diante do exposto, com fundamento no artigo 330, II do CPC, Intimação - ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0800126-68.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, à luz do 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Deixo de condenar a parte autora em custas por isenção legal. Sem honorários. Sobrevindo recurso de apelação, desde já permanece a decisão de indeferimento da inicial, devendo ser remetido o feito à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se."

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:25

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:19

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:50

Indeferida a petição inicial

06/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 21:33

Recebidos os autos

24/07/2024, 21:33

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 10:03

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de parte

23/04/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:18

Juntada de tipo de documento

05/04/2024, 15:19

Juntada de tipo de documento

05/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 14:18

Realizado cálculo de custas

28/03/2024, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:57

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:56

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/03/2024, 20:09

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 20:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:06

Distribuído por tipo

05/03/2024, 17:00