Procedimento Comum Cível 0800618-69.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.356,63

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARCOS OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

GOLDEN FAM BRASILANDIA - INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP 300537·CPF·Representa: Autor

ESTELA FARIA NALLA

CPF·Representa: Autor

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA

OAB/SP 160510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 09:17

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:18

Registro de Sentença

16/12/2025, 15:18

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/02/2026, 14:41

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:53

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:18

Despacho

•25/03/2025, 16:54

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 09:17

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 15:18

Registro de Sentença

16/12/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2025, 14:33

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2025, 10:06

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:16

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/07/2025, 16:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento

02/07/2025, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:08

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:16

Expedição de Carta.

12/03/2025, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 06:34

Emissão da Relação

12/03/2025, 06:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/07/2025 04:00:00, Vara Única.

28/02/2025, 12:32

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:53

Tutela Provisória

03/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:32

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Oliveira Lima - Nos termos do art. 321 do CPC concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor emendar a inicial a fim de comprovar o interesse jurídico na demanda, isso porque o contrato juntado aos autos regula as hipóteses de rescisão, bastando, portanto, que o autor, a princípio, comunique sua intenção diretamente à Loteadora para o efeito desejado, inclusive restituição de eventual saldo que entende lhe caber pela desistência da aquisição conforme está firmado no contrato. Intimação - ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0800618-69.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 07:39

Informação do Sistema

26/09/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 13:30

Interlocutória

•03/02/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2024, 16:38