Procedimento Comum Cível 0801055-95.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 19:09

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 19:09

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:47

Registro de Sentença

07/07/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Martins de Oliveira - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801055-95.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 19:09

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 19:09

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:47

Registro de Sentença

07/07/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Martins de Oliveira - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801055-95.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 21:31

Prazo em Curso

16/12/2024, 19:03

Juntada de NULL

16/12/2024, 18:43

Juntada de Mandado

16/12/2024, 18:43

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:53

Expedição de Carta.

12/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Martins de Oliveira - I - Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801055-95.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 06:21

Informação do Sistema

25/07/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:37

Despacho

•17/10/2024, 10:57