Procedimento Comum Cível 0801233-44.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.416,22

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BINELO DE CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE TEIXEIRA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS SABATINE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ERMINIO RODRIGO GOMES LEDESMA

OAB/MS 14249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:16

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:17

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:25

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 17:17

Sentença

•23/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:16

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 17:17

Registro de Sentença

14/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 14:19

Registro de Sentença

23/09/2025, 14:19

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:16

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:42

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:35

Juntada de NULL

09/12/2024, 13:30

Juntada de Mandado

09/12/2024, 13:30

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:52

Expedição de Carta.

12/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Margarete de Oliveira - I - Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0801233-44.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351 do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Ademais, no escopo de evitar decisões conflitantes, apensem estes autos aos de nº 0801234-29.2024.8.12.0035. Às providências e intimações necessárias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

16/10/2024, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2024, 18:26

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:22

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 21:02

Informação do Sistema

29/08/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:37

Interlocutória

•16/10/2024, 17:37