Procedimento Comum Cível 0801268-04.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.582,24

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

AURELINA JOSEFINA FERREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAICY LARA LIMA RODRIGUES

OAB/MS 28513·Representa: Autor

THAIS RENATA DE ABREU

OAB/MS 18124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 20:00

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:54

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 22:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:43

Sentença

•23/09/2025, 14:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 20:00

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:25

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 14:18

Registro de Sentença

23/09/2025, 14:18

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:25

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:15

Juntada de NULL

06/12/2024, 17:02

Juntada de Mandado

06/12/2024, 17:02

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:42

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:52

Expedição de Carta.

12/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aurelina Josefina Ferreira Fernandes - I - Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0801268-04.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351 do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 13:35

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2024, 22:23

Informação do Sistema

03/09/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:37

Interlocutória

•17/10/2024, 13:35