Cumprimento de sentença 0801609-52.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 846,62

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:38

Transitado em Julgado em #{data}

21/01/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0801609-52.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos - Reqdo: OI S/A, Sérgio Luis Boretti dos Santos - Vistos e examinados. Dada a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

20/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:14

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:38

Transitado em Julgado em #{data}

21/01/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0801609-52.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos - Reqdo: OI S/A, Sérgio Luis Boretti dos Santos - Vistos e examinados. Dada a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

20/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0801609-52.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos, Myriane Silvestre dos Santos - Exectdo: Sérgio Luis Boretti dos Santos - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação. VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:22

INCONSISTENTE

07/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:20

INCONSISTENTE

07/11/2024, 12:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:33

Processo Reativado

09/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:36

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:04

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:49

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:24

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de Alegações finais

07/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:53

Recebidos os autos

25/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:42

Conclusos para decisão

27/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:03

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 13:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 08:30

Recebidos os autos

24/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2020, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 23:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:31

Recebidos os autos

08/03/2020, 17:02

Decisão ou Despacho

06/03/2020, 16:57

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.

19/12/2018, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2018, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/09/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

06/09/2018, 23:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:22

Expedição de Carta.

04/09/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2018 02:25:00, 2ª Vara.

04/09/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 03:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2018, 14:38

Recebidos os autos

21/05/2018, 16:47

Decisão ou Despacho

21/05/2018, 16:47

Conclusos para decisão

02/05/2018, 12:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/05/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 08:45

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 16:53

Despacho

•01/10/2024, 16:14

Sentença

•10/07/2023, 17:49

Despacho

•25/05/2022, 11:12

Despacho

•14/05/2021, 16:11

Interlocutória

•08/03/2020, 17:02

Interlocutória

•21/05/2018, 16:47