Procedimento Comum Cível 0801631-59.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

JUDITH THOMAZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO

OAB/MS 24721·CPF·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

TATIANA BALZAN

OAB/MS 9440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:36

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:32

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:51

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 20:28

Despacho

•16/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 12:36

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:32

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Judith Thomaz - Torno sem efeito o despacho de f. 161/162. Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Marcelo Antonio (OAB 24721/MS) Processo 0801631-59.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2023, 11:47

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

04/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 18:32

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:56

Expedição de Carta.

20/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 14:19

Emissão da Relação

03/02/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:45

Tutela Provisória

02/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:57

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/12/2022, 21:35

Informação do Sistema

14/12/2022, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:39

Interlocutória

•02/02/2023, 17:45