Procedimento Comum Cível 0801831-71.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:21

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:17

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

08/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:31

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:21

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:17

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:36

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 15:04

Despacho

•28/05/2025, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

08/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:48

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:31

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:42

Juntada de Mandado

12/12/2025, 18:50

Juntada de NULL

12/12/2025, 18:50

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:39

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:05

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:12

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:47

Expedição de Carta.

03/09/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:14

Emissão da Relação

23/06/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 15:12

Recebida petição inicial

28/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:07

Juntada de Ofício

26/02/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:25

Informação do Sistema

21/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

18/02/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:19

Gratuidade da Justiça

22/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:25

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo da Silva Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Não há declaração de próprio punho da autora de que é hipossuficiente economicamente. Tal declaração é indispensável e não pode ser suprida pelo advogado, além disso, a Constituição Federal, no art. 5º, LXXIV, restringe o benefício da assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, o estado de hipossuficiência precisa ser comprovado e tal ônus probatório incumbe ao requerente. Intimação - ADV: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0801831-71.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias juntar aos autos declaração de hipossuficiência com sua própria assinatura sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se. Às providências.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:40

Prazo em Curso

11/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo da Silva Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Não há declaração de próprio punho da autora de que é hipossuficiente economicamente. Tal declaração é indispensável e não pode ser suprida pelo advogado, além disso, a Constituição Federal, no art. 5º, LXXIV, restringe o benefício da assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, o estado de hipossuficiência precisa ser comprovado e tal ônus probatório incumbe ao requerente. Intimação - ADV: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0801831-71.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias juntar aos autos declaração de hipossuficiência sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 00:33

Informação do Sistema

09/10/2024, 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 10:05

Decisão Agravada

•21/02/2025, 19:25

Interlocutória

•22/01/2025, 13:19

Despacho

•26/11/2024, 15:50

Despacho

•16/10/2024, 17:11