Procedimento Comum Cível 0801905-28.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 52.969,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDELI MATIAS NOVAIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIANA CRISTINA PINHEIRO

OAB/MS 15827·CPF·Representa: Autor

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:02

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 18:45

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 17:27

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:17

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:02

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:01

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:46

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 18:45

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 17:27

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:17

Processo Reativado

22/01/2026, 09:16

Juntada de Ofício

11/12/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 18:54

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 15:19

Prazo em Curso

24/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:59

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

08/09/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:59

Prazo em Curso

08/09/2025, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:50

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:50

Homologada a Transação

28/08/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:11

Emissão da Relação

25/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 10:26

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:21

Expedição de Carta.

28/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:11

Juntada de Mandado

25/03/2025, 18:32

Juntada de NULL

25/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:14

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:42

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:08

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:29

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:54

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:11

Expedição de Carta.

11/12/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:22

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 21:40

Prazo em Curso

11/11/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdeli Matias Novais - Diante disso, Intimação - ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0801905-28.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência ora pleiteada. 3) Em atenção à solicitação contida no ofício n. 660/2018/NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU e em observância da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01 de 15/12/2015 determino: A imediata realização de perícia médica. Nomeio como perito o médico Dr. Bruno Henrique Cardoso ([email protected]) com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2794, Dourados/MS, o qual já aceitou o encargo de realizar as perícias médicas nos feitos em tramitação perante este juízo. Fixo os honorários periciais em seu grau máximo, inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJFRES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá realizar a perícia em seu consultório, arcando com as despesas de utilização de seu espaço e emprego de exames diagnósticos.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:38

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão

24/10/2024, 02:24

Informação do Sistema

23/10/2024, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 15:36

Interlocutória

•04/11/2024, 17:38