Apelação Cível 0802179-15.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

CLEBER MENDES PAVAO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

RODRIGO CONRADO CAPRISTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

CLEBER MENDES PAVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

MAISE DAYANE BROSINGA

OAB/MS 14871·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLEBER MENDES PAVAO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

RODRIGO CONRADO CAPRISTO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

CLEBER MENDES PAVAO

CPF

Reu

MOACYR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Certidão

06/04/2026, 12:58

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:58

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 08:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 08:54

Certidão

18/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:01

Certidão

04/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 02:35

Todas as movimentações(35)

Certidão

06/04/2026, 12:58

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:58

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/02/2026, 08:54

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/02/2026, 08:54

Certidão

18/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:01

Certidão

04/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 02:35

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 15:15

Provimento em Parte

30/01/2026, 15:15

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:44:19 local.

28/01/2026, 07:44

Incluído em pauta para 19/01/2026 05:28:03 local.

19/01/2026, 17:28

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:35:22 local.

16/01/2026, 16:35

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:29

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 13:58

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/01/2026, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 00:44

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 11:16

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:01

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 11:01

Processo Cadastrado

07/01/2026, 10:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 12:52