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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

JAIME FLORENTINO

CPF

Autor

EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO SCATENA

Reu

EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA BENEDITO SCATENA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONI KLEI DA SILVA FLORINTINO

OAB/MS 16581·Representa: Autor

ALONSO PEREIRA DE MATOS

OAB/MS 1176·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:30

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 18:10

Prazo em Curso

31/10/2025, 18:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2025, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:36

Prazo em Curso

09/09/2025, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 14:46

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:30

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 18:10

Prazo em Curso

31/10/2025, 18:02

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 16:45

Despacho

•08/05/2025, 18:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2025, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:36

Prazo em Curso

09/09/2025, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 07:11

Emissão da Relação

02/09/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:45

Registro de Sentença

01/09/2025, 16:45

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:52

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:04

Despacho Saneador

23/04/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/03/2025, 23:06

Redistribuição de Processo - Saída

05/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.

02/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Florintino - Intimação - ADV: Alonso Pereira de Matos (OAB 1176/MS), Joni Klei da Silva Florintino (OAB 16581/MS) Processo 0817124-23.2018.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. Em cumprimento ao Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, remetam-se os autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intime-se. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 16:02

Emissão da Relação

07/11/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 14:14

Proferida decisão interlocutória

05/11/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2024, 15:01

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:43

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:46

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:28

Documento Digitalizado

26/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 17:51

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 17:54

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:55

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2023, 16:01

Emissão da Relação

05/07/2023, 16:00

Documento Digitalizado

03/07/2023, 15:24

Juntada de Mandado

03/07/2023, 15:24

Juntada de NULL

03/07/2023, 15:24

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:53

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:53

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:04

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2023, 12:59

Emissão da Relação

15/03/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:27

Juntada de NULL

13/10/2022, 14:36

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2022, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 14:53

Emissão da Relação

16/09/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão

10/06/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:15

Prazo em Curso

06/06/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2022, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 08:56

Emissão da Relação

01/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:52

Prazo em Curso

23/05/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:51

Prazo em Curso

27/01/2022, 15:36

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/01/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:22

Juntada de Ofício

18/10/2021, 18:53

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:08

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 18:27

Prazo em Curso

29/06/2021, 07:51

Prazo em Curso

24/06/2021, 14:08

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2021, 14:03

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 10:57

Emissão da Relação

18/05/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 13:58

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho

21/03/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:33

Prazo em Curso

11/03/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/03/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 17:09

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão

16/11/2020, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:20

Prazo em Curso

10/11/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2020, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2020, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 10:33

Emissão da Relação

06/11/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:18

Conclusos para decisão

22/05/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2020, 18:17

Prazo em Curso

29/04/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:35

Emissão da Relação

23/04/2020, 21:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2020, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 21:39

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2020, 21:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2020.

08/04/2020, 21:37

Prazo em Curso

10/01/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:12

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 23:27

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 18:18

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 15:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 12:56

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 12:44

Emissão da Relação

22/07/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 14:42

Proferida decisão interlocutória

18/07/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2019, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/02/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2019, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2019.

19/02/2019, 18:38

Informação do Sistema

23/11/2018, 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 05:07

Prazo em Curso

02/10/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 13:34

Conclusos para despacho

25/09/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 20:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:29

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 18:17

Emissão da Relação

14/09/2018, 18:03

Prazo em Curso

15/08/2018, 17:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 13:11

Emissão da Relação

14/08/2018, 12:42

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 18:22

Despacho Saneador

03/08/2018, 18:22

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 09:25

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 12:19

Emissão da Relação

11/07/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 17:30

Despacho Saneador

02/07/2018, 17:30

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 12:57

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:42

Emissão da Relação

28/06/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 17:09

Conclusos para despacho

18/06/2018, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2018, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 15:20

Interlocutória

•23/04/2025, 17:04

Interlocutória

•05/11/2024, 14:14

Despacho

•17/09/2024, 14:19

Despacho

•24/01/2024, 18:16

Despacho

•13/03/2023, 18:12

Despacho

•14/09/2022, 15:42

Despacho

•16/05/2022, 19:58

Despacho

•14/01/2022, 17:06

Interlocutória

•10/05/2021, 13:58

Interlocutória

•25/02/2021, 17:09

Despacho

•04/11/2020, 15:18

Interlocutória

•18/07/2019, 14:42

Interlocutória

•03/08/2018, 18:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/09/2025, 16:45

Despacho

•08/05/2025, 18:45

Interlocutória

•23/04/2025, 17:04

Interlocutória

•05/11/2024, 14:14

Despacho

•17/09/2024, 14:19

Despacho

•24/01/2024, 18:16

Despacho

•13/03/2023, 18:12

Despacho

•14/09/2022, 15:42

Despacho

•16/05/2022, 19:58

Despacho

•14/01/2022, 17:06

Interlocutória

•10/05/2021, 13:58

Interlocutória

•25/02/2021, 17:09

Despacho

•04/11/2020, 15:18

Interlocutória

•18/07/2019, 14:42

Interlocutória

•03/08/2018, 18:22

Interlocutória

•02/07/2018, 17:30

Despacho

•22/06/2018, 18:05