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MonitóriaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 108.951,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:47

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:25

Despacho

•16/10/2024, 14:40

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

26/11/2025, 22:35

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:09

Juntada de Mandado

06/11/2025, 15:01

Juntada de NULL

06/11/2025, 15:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 19:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:50

Prazo em Curso

21/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2025, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2025, 12:23

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:38

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:42

Expedição de Carta.

11/06/2025, 15:47

Expedição de Carta.

11/06/2025, 15:47

Expedição de Carta.

11/06/2025, 15:47

Expedição de Carta.

11/06/2025, 15:47

Expedição de Carta.

11/06/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:21

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:39

Juntada de NULL

30/04/2025, 18:40

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:02

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2025, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:26

Prazo em Curso

19/02/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:35

Prazo em Curso

14/01/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Garcia & Almeida Ltda - Me - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 47 que resultou negativo. Caso deseje a expedição de mandado que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. Intimação - ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0854756-73.2024.8.12.0001 - Monitória -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:23

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Garcia & Almeida Ltda - Me - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 42. Intimação - ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0854756-73.2024.8.12.0001 - Monitória -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:32

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:59

Expedição de Carta.

27/11/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 12:58

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Garcia & Almeida Ltda - Me - I. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). II. Intimação - ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0854756-73.2024.8.12.0001 - Monitória - Defiro de plano, pois, com fundamento no art. 701, caput, do Código de Rito, a expedição de mandado, para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância reclamada na inicial, entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou não fazer, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou ofereça embargos, devendo constar do mandado que, se o(a) requerido(a) cumprir o mandado, ficará isento(a) de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), e que, caso não sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme prescreve o art. 701, § 2º, do CPC. III. Conste do mandado, ainda, que o não cumprimento voluntário ou improcedência dos embargos acarretará a majoração dos honorários, bem como, no caso do mandado ser de pagamento, a possibilidade de parcelamento prevista no art. 916 do Código de Processo Civil, com depósito de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários de 10% (dez por cento), e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. IV. Se ofertados embargos, tornem conclusos para prévio juízo de admissibilidade. V. Se não requerido de forma diversa, proceda-se a citação pela via postal (art. 246, I, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 07:23

Informação do Sistema

20/09/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 06:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2024, 06:50

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 06:50