Procedimento Comum Cível 0860852-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.881,79

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DAVID ALVES DUARTE LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Autor

AMANDA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/MS 28824·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 02:42

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

04/12/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:10

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 02:42

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 17:58

Despacho

•15/08/2025, 16:16

Emissão da Relação

04/12/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:10

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:15

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:05

Prazo em Curso

30/04/2025, 21:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2025, 14:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:03

Juntada de Pedido de Substabelecimento

14/04/2025, 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:30

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:46

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:46

Expedição de Carta.

11/02/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 19:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 19:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 19:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 19:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 19:55

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 01:40:00, 3ª Vara Cível.

24/01/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:23

Recebida petição inicial

16/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2024, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2024, 18:05

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Alves Duarte Lacerda - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0860852-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Do caso exposto na petição inicial e dados qualificativos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, como local valorizado de residência e profissão (servidor público) no cargo de agente tributário, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Dessa forma, previamente à análise do pedido de justiça gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira (núcleo familiar), como, por exemplo, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), cópias de extratos bancários, cópia das últimas faturas de cartão de crédito, dentre outros que porventura reputar pertinentes, facultado desde logo eventual pedido de parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 06:30

Informação do Sistema

22/10/2024, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:26

Despacho

•16/12/2024, 14:23

Despacho

•29/10/2024, 17:26