Procedimento Comum Cível 0800456-92.2021.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.838,13

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 14:16

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:06

Registro de Sentença

04/10/2025, 09:06

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 18:31

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 15:17

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 21:56

Documento Digitalizado

17/06/2025, 10:20

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:48

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:47

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 14:21

Documento Digitalizado

08/05/2025, 10:10

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:40

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:39

Expedição de Carta.

07/05/2025, 10:37

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:29

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Divino Moacyr Minho - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800456-92.2021.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de nova perícia médica formulado pela parte autora (p. 187) porque já produzida nos autos e devidamente convalidada pelo TRF da 3ª Região. Conforme acórdão que anulou a sentença, necessária a elaboração de estudo social, tão somente. Para o ato, nomeio a perita social Lilian Martins Jara1 o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimada para informar data para a realização do estudo, cujos honorários arbitro, atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho que sua realização exigirá, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor este de acordo com o permitido no item V da Tabela em anexo à Resolução nº 305/2014 do CJF. Intime-se as partes, por seus advogados, por meio de publicação, salvo se assistido pela Defensoria Pública ou Advocacia Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente (art. 270, CPC), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso) e a apresentação de Quesitos."

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:51

Despacho Saneador

23/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Divino Moacyr Minho - Intimação para que tome ciência do acórdão das fls. 132-182 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800456-92.2021.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:26

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:21

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:39

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:20

Emissão da Relação

24/03/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 18:52

Recebido o recurso

13/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 03:23

Prazo em Curso

24/02/2023, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:10

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 10:34

Prazo em Curso

18/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 14:38

Prazo em Curso

02/08/2022, 09:45

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:50

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 11:46

Emissão da Relação

03/06/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:46

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 15:46

Registro de Sentença

30/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 11:57

Emissão da Relação

31/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 22:40

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2021, 22:40

Conclusos para despacho

08/12/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 21:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2021, 21:10

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2021, 12:37

Documento Digitalizado

26/11/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2021, 12:32

Expedição de Carta.

26/11/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:29

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 15:16

Processo saneado

23/11/2021, 12:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 23:05

Informação do Sistema

11/11/2021, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2021, 07:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 22:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2021, 22:46

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 19:55

Documentos

Sentença

•04/10/2025, 09:06

Interlocutória

•23/01/2025, 14:51

Interlocutória

•13/03/2023, 18:52

Sentença

•30/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:29

Interlocutória

•23/11/2021, 15:16